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| De acordo com o sindicato sábado as visitas íntimas estarão suspensas (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Os serviços de escolta, entrega de alimentação de familiares a presos e visita íntima estão comprometidos em Sergipe. Os agentes penitenciários do Estado decidiram após assembléia deliberar uma operação padrão como forma de pressionar o governo a atender as reivindicações da classe. De acordo com o diretor jurídico do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça (Sindpen), Albérico Aragão, a falta de diálogo entre os servidores e o governo fez com que a categoria optasse pela adesão à operação padrão. A medida foi adotada uma semana após os policiais civisdeflagrarem operação semelhante.
Os servidores reivindicam isonomia salarial, plano de carreira e concurso público. “Tem servidor que tem 30 anos de serviço e recebe menos que outro que tem apenas seis anos. O último concurso realizado foi em 2001, hoje temos carência de servidores no Compajaf para se ter um exemplo existe uma média 150 presos para cada agente de plantão. Como é que esse agente vai poder administrar esse caos? Vamos cortar na própria carne, até que o estado cumpra a Lei”, critica.
Visita íntima
O sindicalista diz que no próximo sábado, 11, não terá visita íntima nos presídios de São Cristovão (Copemcan), Areia Branca, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória. Segundo Aragão as unidades não possuem um local adequado para a realização de visitas íntimas. “Somente será permitida a realização das visitas íntimas nas unidades prisionais que disponham de local adequado para tal, a exemplo do Cadeião de Socorro, Presídio Feminino e Compajaf”, menciona Albérico destacando que as guaritas do Copemcan continuam desativadas.
Escolta
Albérico explica que a operação prever que os servidores façam apenas o que consta na lei e afirma a escolta de presos deverá ocorrer somente com dois agentes para cada preso escoltado; documentação do veículo rigorosamente em dia com o pagamento do IPVA e seguro; existência de local adequado para escolta do preso; motoristas com cursos de direção em dias e veículos com condições adequadas de trabalho. “Hoje em dia tem escolta que são dois agentes para três presos, principalmente na escolta para os fóruns”, conta Albérico.
Suspensão de alimentos
Com a operação, a alimentação dos presos, bem como cigarros e material de limpeza levada por familiares também ficará suspensa. O diretor do sindicato alerta que a Lei de execuções penais prever que é dever do Estado manter a alimentação e o material de limpeza dos presos, bem como uniformes. “Conforme o artigo 1º da Lei 6.872/2010 é proibido o uso de cigarros em locais públicos e as unidades prisionais são espaços públicos. Até baralho entra no Copemcan, ou seja, jogo de azar em um espaço público. Vamos seguir o modelo dito como perfeito que é o modelo do Compajaf, lá é proibido que familiares levem alimentos, roupas, material de higiene pessoal ou mesmo de limpeza”, esclarece.
A equipe do Portal Infonet tentou contato por telefone com a direção do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Sergipe (Sejuc), somente o Desipe poderá se pronunciar sobre o assunto. Continuamos a disposição através do 079 21068000 ou pelo email jornalismo@infonet.com.br.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) informou que através do diretor do Departamento do Sistema Penitenciário, Manuel Lúcio Neto, que mesmo diante da 'Operação Padrão' anunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe para ter início nesta sexta-feira, 10, fica assegurada a visita nas unidades prisionais.
Manuel Lúcio alerta aos visitantes que não levem as mensagens (biscoitos, doces e guloseimas que os visitantes levam para seus parentes) para os internos enquanto estiver durando a operação. Quanto às refeições servidas nas unidades prisionais não haverá nenhum tipo de alteração. O diretor do Desipe informa, ainda, que as viaturas utilizadas para audiências estão em perfeito estado e que a Sejuc mantém oficinas de manutenção cadastradas. Ele assegura que todos os motoristas são devidamente habilitados. Manuel Lúcio deixa claro que se houver algum impedimento na visitação a responsabilidade será exclusivamente do presidente do Sindpen, Iran Alves e da diretoria que compõe o sindicato, esperando que os mesmos não causem tumulto.
Manuel Lúcio alerta aos visitantes que não levem as mensagens (biscoitos, doces e guloseimas que os visitantes levam para seus parentes) para os internos enquanto estiver durando a operação. Quanto às refeições servidas nas unidades prisionais não haverá nenhum tipo de alteração. O diretor do Desipe informa, ainda, que as viaturas utilizadas para audiências estão em perfeito estado e que a Sejuc mantém oficinas de manutenção cadastradas. Ele assegura que todos os motoristas são devidamente habilitados. Manuel Lúcio deixa claro que se houver algum impedimento na visitação a responsabilidade será exclusivamente do presidente do Sindpen, Iran Alves e da diretoria que compõe o sindicato, esperando que os mesmos não causem tumulto.
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