O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), através do Programa Justiça Itinerante, promove, na próxima terça-feira (21), a partir das 8h da manhã, mutirão carcerário no Sistema Prisional da capital para que os reeducandos tenham a oportunidade de oficializar suas relações afetivas através de casamento civil ou do reconhecimento de união estável.
A ação acontece em decorrência da determinação do juiz da Vara de Execuções Penais José Braga Neto de só permitir o ingresso nos presídios de quem tiver vínculo afetivo comprovado com os reeducandos. “Cabe ao Estado oferecer meios para que todos recebam visitas, mas dentro da legalidade”, enfatizou o juiz Domingos Neto, coordenador do mutirão.
A medida foi tomada para coibir a suposta prostituição dentro dos presídios alagoanos. Segundo o coordenador do Projeto Justiça Itinerante, juiz Domingos de Araújo Lima Neto, os casamentos civis e as uniões estáveis serão realizados com aqueles que dispõem de documentação regular e não possuam qualquer impedimento.
Além da participação da coordenação da Justiça Itinerante, a iniciativa contará com o apoio da Vara de Execuções Penais, da 26ª Vara de Família, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, servidores do Judiciário Estadual e de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Outras ações
No próximo mês, o judiciário promove outra ação com a finalidade de emitir a segunda via dos registros de nascimento de cerca de 1.400 reeducandos que dizem não saber do paradeiro do documento original, o que lhes impede de solicitar a emissão das carteira de identidade e trabalho.
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