Funcionalismo público receberá os 7% retroativos a maio; decisão foi unânime
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, à unanimidade dos 19 deputados presentes à sessão plenária desta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do Governo do Estado e que versa sobre o reajuste salarial de 7%, retroativo ao mês de maio, a ser concedido aos servidores públicos estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), entrando em vigor a partir de publicação no Diário Oficial do Estado.
O projeto já havia sido lido na sessão ordinária dessa terça-feira (21) e foi levado à votação logo no dia posterior, após apreciação por três comissões permanentes da Casa (Constituição e Justiça, Orçamento e de Serviços Públicos), graças à dispensa de publicação. Com isso, deu-se celeridade ao trâmite da matéria, votada em duas discussões, com sessão extraordinária tendo sido convocada pela Mesa Diretora.
Antes da votação, contudo, o deputado Judson Cabral (PT) fez uso da palavra para destacar que o reajuste de 7% ‘apenas preenche uma lacuna, sem recuperar o tempo perdido no primeiro mandato do atual governo, marcado pelo arrocho salarial’. “Nós votamos favoravelmente à matéria em respeito ao servidor. Mas continuaremos atentos, a fim de que possamos evitar novas paralisações, zelando pela valorização, qualidade e produtividade do serviço público”, comentou o petista.
Já o deputado Ronaldo Medeiros (PT) reforçou as palavras do colega de partido, destacando que os servidores somente aceitaram a proposta para não paralisarem o serviço público. "Isso não representa a satisfação do funcionalismo", garantiu.
Sessão sobre LDO esvaziada
Outro questionamento formulado pela oposição nesta quarta diz respeito à sessão especial, realizada no início da tarde, com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades para elaboração do Orçamento ao exercício financeiro de 2012. Judson Cabral utilizou o termo ‘chapa branca’ para se referir à audiência pública, questionando o fato de praticamente nenhum movimento social ter participado da discussão.
“Desde o início da discussão, quando ainda se avaliava a melhor data para a realização desse encontro, que vinha levantando a necessidade do amplo debate. Agora a Assembleia já poderá votar a LDO na sessão da próxima terça-feira (22)”, comentou o deputado, lamentando a reduzida participação popular.
No entanto, também procurado pela Gazetaweb, o presidente da Comissão de Orçamento e proponente da sessão que teve início às 13h30 de uma véspera de feriado, deputado Gilvan Barros (PSDB), disse que a oposição estaria equivocada.
'Crítica injusta'
“Trata-se de uma crítica injusta porque a sessão transcorreu sob a mais absoluta tranqüilidade. O deputado Judson perdeu a inscrição para fazer uso da palavra durante o debate porque não se encontrava no plenário. E a validade de uma sessão não é medida pelo seu tempo de duração, mas por aspectos como finalidade e objetividade. Portanto, o posicionamento é equivocado, sobretudo porque a sessão foi muito esclarecedora”, comentou o deputado, sem entrar em detalhes acerca do que de fato foi debatido.
A sessão contou com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, com a participação de associações e entidades em geral, convidadas para a audiência, resumindo-se apenas à intervenção da presidente do Fórum Estadual de Combate às Drogas, Noélia Costa.
Também na sessão desta quarta, os deputados aprovaram requerimento de autoria do deputado Dudu Hollanda (PMN), que busca, junto ao Procon em Alagoas, o efetivo cumprimento de lei estadual que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados.
Já o deputado João Henrique Caldas (PTN), em questão de ordem, questionou a presidência da Assembleia sobre o 'paradeiro' de suas indicações e requerimentos encaminhados à Mesa Diretora e que já deveriam ter sido repassados ao Executivo. Em resposta, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), assegurou que nenhum processo se encontra 'represado' e que irá averiguar a situação.
Os servidores do Legislativo agora somente retornam ao trabalho na próxima terça-feira (28), já que o Governo do Estado decidiu antecipar o feriado do próximo dia 29 para a segunda-feira. Já a próxima sexta (24) será ponto facultativo para o funcionalismo público.
O projeto já havia sido lido na sessão ordinária dessa terça-feira (21) e foi levado à votação logo no dia posterior, após apreciação por três comissões permanentes da Casa (Constituição e Justiça, Orçamento e de Serviços Públicos), graças à dispensa de publicação. Com isso, deu-se celeridade ao trâmite da matéria, votada em duas discussões, com sessão extraordinária tendo sido convocada pela Mesa Diretora.
Antes da votação, contudo, o deputado Judson Cabral (PT) fez uso da palavra para destacar que o reajuste de 7% ‘apenas preenche uma lacuna, sem recuperar o tempo perdido no primeiro mandato do atual governo, marcado pelo arrocho salarial’. “Nós votamos favoravelmente à matéria em respeito ao servidor. Mas continuaremos atentos, a fim de que possamos evitar novas paralisações, zelando pela valorização, qualidade e produtividade do serviço público”, comentou o petista.
Já o deputado Ronaldo Medeiros (PT) reforçou as palavras do colega de partido, destacando que os servidores somente aceitaram a proposta para não paralisarem o serviço público. "Isso não representa a satisfação do funcionalismo", garantiu.
Sessão sobre LDO esvaziada
Outro questionamento formulado pela oposição nesta quarta diz respeito à sessão especial, realizada no início da tarde, com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades para elaboração do Orçamento ao exercício financeiro de 2012. Judson Cabral utilizou o termo ‘chapa branca’ para se referir à audiência pública, questionando o fato de praticamente nenhum movimento social ter participado da discussão.
“Desde o início da discussão, quando ainda se avaliava a melhor data para a realização desse encontro, que vinha levantando a necessidade do amplo debate. Agora a Assembleia já poderá votar a LDO na sessão da próxima terça-feira (22)”, comentou o deputado, lamentando a reduzida participação popular.
No entanto, também procurado pela Gazetaweb, o presidente da Comissão de Orçamento e proponente da sessão que teve início às 13h30 de uma véspera de feriado, deputado Gilvan Barros (PSDB), disse que a oposição estaria equivocada.
'Crítica injusta'
“Trata-se de uma crítica injusta porque a sessão transcorreu sob a mais absoluta tranqüilidade. O deputado Judson perdeu a inscrição para fazer uso da palavra durante o debate porque não se encontrava no plenário. E a validade de uma sessão não é medida pelo seu tempo de duração, mas por aspectos como finalidade e objetividade. Portanto, o posicionamento é equivocado, sobretudo porque a sessão foi muito esclarecedora”, comentou o deputado, sem entrar em detalhes acerca do que de fato foi debatido.
A sessão contou com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, com a participação de associações e entidades em geral, convidadas para a audiência, resumindo-se apenas à intervenção da presidente do Fórum Estadual de Combate às Drogas, Noélia Costa.
Também na sessão desta quarta, os deputados aprovaram requerimento de autoria do deputado Dudu Hollanda (PMN), que busca, junto ao Procon em Alagoas, o efetivo cumprimento de lei estadual que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados.
Já o deputado João Henrique Caldas (PTN), em questão de ordem, questionou a presidência da Assembleia sobre o 'paradeiro' de suas indicações e requerimentos encaminhados à Mesa Diretora e que já deveriam ter sido repassados ao Executivo. Em resposta, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), assegurou que nenhum processo se encontra 'represado' e que irá averiguar a situação.
Os servidores do Legislativo agora somente retornam ao trabalho na próxima terça-feira (28), já que o Governo do Estado decidiu antecipar o feriado do próximo dia 29 para a segunda-feira. Já a próxima sexta (24) será ponto facultativo para o funcionalismo público.
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