A Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL) está cobrando do governo do Estado mais investimentos e melhores condições de trabalho, tanto para os delegados como para os policiais civis (agentes e escrivães). “São visíveis as carências no quadro de pessoal, como precárias as condições de trabalho oferecidas a esses servidores”, afirma o presidente da entidade, Antonio Carlos de Azevedo Lessa.
Para ele, é urgente a realização de concurso público na Polícia Civil, lembrando que o pedido para que isto aconteça foi encaminhado ao governo desde o ano de 2008. “Em virtude da carência de pessoal, as delegacias alagoanas estão abarrotadas de inquéritos sem a devida conclusão”.
Antonio Carlos Lessa disse que o secretário da Defesa Social, coronel Dário César, está equivocado quando aponta para a realização de concurso com a abertura de apenas 20 vagas para a carreira de delegado. Atualmente, segundo ele, Alagoas tem uma carência de 74 delegados e esse seria o número ideal de vagas no concurso.
A alegação do secretário Dário César seria a de que a Polícia Civil de Minas Gerais funciona sem que todos os municípios tenham delegados sem polícia. “Minas tem hoje 900, de um quadro previsto de 1.140 delegados, e a categoria de lá reivindica a abertura de mais 900 vagas, isso num Estado com 853 municípios”, acrescentou.
O presidente da Adepol revela que Alagoas tem apenas 110 delegados na ativa, para 102 municípios. Pelo menos, 56 delegacias distritais - além de especializadas como Roubos e Furtos de Cargas de Arapiraca, Defesa das Minorias, Crimes contra o Meio Ambiente e a de Roubos - não tem seu titular, e isso faz com que os profissionais estejam sobrecarregados, obrigando os delegados a acumularem três ou quatro, especialmente na região do Sertão.
“Além disso, existem 16 delegacias plantonistas no Estado. A Lei garante que, após cada plantão, o delegado e os policiais civis deveriam ter folga regular de três dias, mas a folga é dada apenas por 24 horas, uma sobrecarga muito grande de trabalho, além do que, enquanto estão de plantão são obrigados deixar de lado o trabalho normal na delegacia”, acrescenta.
Segundo o dirigente da categoria, mesmo trabalho acima de sua carga horária, os delegados não recebem horas extras desde 2009. “O último mês pago foi novembro de 2008, isso dois meses antes da eleição para o governo”, salientou.
A situação tende a se agravar a partir de setembro, com a vigência da lei da aposentadoria especial. “A previsão é de que pelo menos 40% dos delegados se aposentem”.
Um ofício, segundo Antonio Carlos Lessa, já foi enviado à Delegacia Geral da Polícia Civil solicitando a regulamentação da jornada de trabalho, de 40 horas semanais, como garante a Lei Estadual nº 6.441, de 31 de dezembro de 2003. A Lei diz que o servidor que cumprir carga horária de 12 horas terá 36 de folga, e se o plantão for de 24 horas, a folga deve ser de 72 horas. ‘‘Em Alagoas, delegado tem expediente desumano, como por exemplo, tira um patrão 24 horas e retorna no dia seguinte”.
O mesmo documento deverá ser encaminhado também ao secretário de Defesa Social e ao governo estadual. “Caso a solicitação não seja atendida, a partir do mês de agosto, sempre que cumprirem plantão, os delegados estão dispostos a fazer respeitar a citada Lei”, afirma. Além disso, a entidade entrará com ação judicial para que a categoria tenha o seu direito constitucional respeitado.
A Adepol está reivindicando também a imediata retirada de presos das delegacias do interior do Estado, algumas delas com carceragem superlotada. “O que queremos é ter os policiais realizando a sua verdadeira função que é investigar crimes, e não tomando conta de presos. Essa é uma atribuição dos agentes penitenciários”.
A entidade, inclusive, vai entrar com ação na Justiça para que o governo realize concurso para delegados e agentes de polícia, além da imediata retirada dos presos e das carceragens das delegacias de todo Estado. ‘‘A custódia de presos não é atividade da Polícia Judiciária. É necessário liberar os policiais desse desvio de função para melhorar o trabalho de investigação, só assim sociedade terá uma maior eficiência da Defesa Social’’, concluiu Lessa.
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