Incentivado por nova lei, tornozeleira usada para monitorar preso ainda causa polêmica

Uma nova lei que entra em vigor nesta segunda-feira (4) cria alternativas para a prisão provisória de quem cometeu crimes de menor gravidade. Diante de um acusado de infração que tenha pena de até quatro anos, o juiz pode escolher até nove medidas alternativas, além da prisão. Uma delas é o monitoramento eletrônico, uma espécie de tornozeleira que acompanha a rotina dos presos quando estão fora dos presídios. 

Enquanto uma pessoa na cadeia custa R$ 1.800 por mês ao Estado, o monitoramento sai por um valor entre R$ 600 e R$ 800, explica Marivaldo Pereira, secretário de assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Segundo ele, a pasta tem trabalhado na avaliação desse instrumento de controle e estuda formas de incentivá-lo. 

- O monitoramento eletrônico já havia sido implementado como condição para a progressão de regime e para a concessão de alguns benefícios, mas não figurava ainda na lei como uma alternativa à prisão. 

Para ele, “o monitoramento é muito mais vantajoso para a sociedade que a aplicação da prisão. Isso sem contar o impacto em relação à reinserção deste indivíduo na sociedade”. 

Maurício Silva Leite, advogado criminalista e presidente da Comissão de Cumprimento de Penas da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção de São Paulo), explica que, em países que fazem uso do monitoramento, o sucesso depende de muitos investimentos, “porque ele se baseia em um raio em que o preso pode transitar, então fora daquele raio ele já estaria descumprindo a determinada decisão judicial”.

- Então isso tem que ter um acompanhamento frequente. Não adianta colocar aquela pulseira eletrônica no preso e dar isso como resolvido. Não, tem que ter um agente penitenciário responsável, alguém da Justiça acompanhado.

Leite avalia a lei é muito positiva, mas diz que não basta apenas criá-la. 

- Do ponto de vista da proporcionalidade, ela é muito positiva. Porque você dá a possibilidade ao juiz aplicar uma medida cautelar proporcionar àquele caso concreto. Porque antes era a prisão ou nada. Agora, basta ao Estado criar a estrutura e ao juiz aplicar essa lei de modo correto. 
André Piccolo, defensor público federal em São José dos Campos (SP), ainda não tem posição fechada sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas, mas afirma que qualquer acusado prefere usá-la a ir para a prisão.


Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/incentivado-por-nova-lei-tornozeleira-usada-para-monitorar-preso-ainda-causa-polemica-20110703.html