A Assembleia Legislativa de Minas aprovou dois projetos de interesse dos servidores da área de segurança no Estado. Em 1o turno, foi aprovado nesta quinta-feira (14/7/11), o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que concede reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Também foi aprovado em 1o turno o PL 5.092/10, do governador, que cria 8.361 cargos de agente penitenciário e 116 de gestor ambiental. As informações são da assessoria de imprensa da Alemg.
Foi aprovado em 1o turno, na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (14/7/11), o Projeto de Lei (PL) 2.109/11, do governador, que concede reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Ao todo, 19 projetos foram aprovados na reunião.
De acordo com o PL 2.109/11, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia Militar. Os inativos também serão contemplados com o aumento.
O PL 2.109/11 foi aprovado com as emendas nos 1 a 2, que fazem correções técnicas no texto, e a subemenda no 1 à emenda no 3. Essa subemenda deixa claro que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República. A emenda no 4, segundo a qual o reajuste seria garantido nos termos da legislação vigente, foi rejeitada.
Projeto cria cargos de agente penitenciário
Também foi aprovado em 1o turno o PL 5.092/10, do governador, que cria 8.361 cargos de agente penitenciário e 116 de gestor ambiental. O projeto ainda reajusta em 10% o valor da vantagem pessoal de servidores da extinta MinasCaixa e faz alterações na estrutura da carreira dos agentes penitenciários. Além disso, altera a Lei 15.462, de 2005, de modo a permitir o ingresso de servidores efetivos em cargos atualmente ocupados por contratados na Fundação Helena Antipoff.
O PL 5.092/10 também regulariza a carreira dos servidores da Fundação Hidroex, da Agência RMBH, da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae-MG), das Secretarias de Estado de Trabalho e Emprego e da Casa Civil e Relações Institucionais. Ele ainda regulariza a situação da vantagem pessoal recebida por servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Além disso, estabelece licença especial para servidores cedidos para oscips e estende o pagamento do prêmio por produtividade aos dirigentes de órgãos estaduais contratados temporariamente.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo no 2, que acrescenta um nível na carreira dos professores de educação básica da Polícia Militar. O novo texto também viabiliza a cessão de servidores das subsecretarias de Estado de Políticas Antidrogas, Esporte e Juventude para a Secretaria de Defesa Social e deixa claro que são 14 os membros do Conselho Estadual da Juventude. Além disso, modifica as regras para o cálculo do adicional de desempenho dos servidores do Executivo.
Outra mudança trazida pelo PL 5.092/10 é a possibilidade de redução da carga horária dos enfermeiros da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), de 48 para 30 horas semanais, com redução proporcional de salário. Foram rejeitados os artigos 41 a 44 do substitutivo no 2, que tinham o objetivo de assegurar aos servidores do Poder Executivo cedidos a outros órgãos ou Poderes do Estado os direitos e vantagens de seus cargos de origem. As emendas no 15, 16, 17, 19, 20 e 21 também foram rejeitadas.
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