Sem vagas em presídios, tornou-se terra da impunidade

Gramado

  - Nenhuma cidade da Região das Hortênsias está sendo tão afetada pelo déficit carcerário quanto Gramado. A falta de vagas em estabelecimentos de detenção a mais de quatro anos deixou o Poder Judiciário e forças de segurança sem saída imediata para encarcerar criminosos condenados ou provisórios. Por não dispor de espaços para recolher a sua população carcerária, a cidade vive uma preocupante realidade. Se por um lado o trabalho eficaz das polícias vem garantindo a manutenção de destino turístico mais seguro do Brasil, de outro, o descaso dos governantes com o sistema prisional resultou em um constrangedor status para o município: o de terra da impunidade. Tudo porque os índices criminais estão avançando e o número de delitos graves como homicídios, assaltos, estupros e tráfico de drogas sem efetiva punição está crescendo a cada dia. A reincidência de delitos também não tem resultado em prisão.

A preocupação das autoridades aumentou nos últimos dias, principalmente porque as 20 vagas mantidas com recursos municipais nas comarcas de São Francisco de Paula e Taquara já estão preenchidas. Por causa dos constantes atrasos no repasse para a manutenção destes espaços, magistrados das duas comarcas estão pressionando o Judiciário gramadense para reaverem as vagas, tornando iminente o risco de que apenados de alta periculosidade retornem às ruas.


Ação Civil Pública contra o Estado
Na tentativa de impedir que réus, ao invés de ficarem em liberdade, passem a cumprir as condenações ou aguardem as suas sentenças atrás das grades, o Ministério Público (MP) de Gramado analisa a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Estado, propondo a construção de uma cadeia em território gramadense, antes de 2013 - ano em que haverá previsão orçamentária para erguer uma cadeia para receber criminosos oriundos de Gramado.

A medida, é o último recurso jurídico que poderá ser impetrado para recolher pessoas consideradas perigosas. Para o promotor de justiça, Antônio Képes, a ação “também poderá fazer valer a vontade do povo”, se referindo a consulta popular realizada em 2010, que por ampla maioria de votos, decidiu pela instalação de um presídio na cidade. “A situação está caótica, os crimes acabam não recebendo punição alguma. Independentemente da gravidade dos crimes, não temos vagas em nenhum lugar.”, lamenta Képes. “Cabe ao Executivo estadual propiciar uma solução para isso tudo”, salienta o promotor Max Guazzelli.

Fonte: http://www.jornalnh.com.br/policia/333807/sem-vagas-em-presidios-gramado-tornou-se-terra-da-impunidade.html