A lei 11.343, de agosto de 2006, mais conhecida como "lei antidrogas", está contribuindo para a superlotação dos presídios, de acordo com a "Folha de S. Paulo".A intenção era que os usuários de drogas fossem advertidos sobre os efeitos dessas substâncias, comparecessem a programas ou cursos educativos e prestassem serviços à comunidade.
Porém, a realidade é que de 2006 a 2010 o número de prisões por tráfico chegou a 86,6 mil (aumento de 118%).
No mesmo período, a população carcerária aumentou 37%, somando 496,2 mil detentos.
Luciana Boiteux, professora de direito da UFRJ, afirmou que a situação decorre de duas razões: a pena mínima por tráfico subiu de três para cinco anos e usuários vêm sendo punidos como traficantes.
Luciana Boiteux, professora de direito da UFRJ, afirmou que a situação decorre de duas razões: a pena mínima por tráfico subiu de três para cinco anos e usuários vêm sendo punidos como traficantes.
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