A lei da fiança, que dificulta a prisão preventiva de acusados de alguns crimes entrou em vigor nesta segunda-feira (4). Agora, o juiz analisa os processos de detidos provisoriamente para saber se eles podem ou não ser beneficiados.
De acordo com a mudança, presos não reincidentes e que cometeram crimes leves e puníveis com menos de quatro anos de reclusão devem ser soltos. Nesses casos, a prisão poderia ser substituída por medidas como pagamento de fiança ou monitoramento eletrônico.
Segundo os defensores da lei, ela poderá reduzir a superlotação nos presídios. Já para os opositores, ela vai aumentar a impunidade.
Para o professor de Direito da FAAP, Filipe Fialdini, a lei não vai diminuir a superlotação nos presídios. Segundo ele, atualmente existem cerca de 500 mil presos por crimes que não compreendem a lei, como roubo ou tráfico de drogas. De acordo com a mudança, presos não reincidentes e que cometeram crimes leves e puníveis com menos de quatro anos de reclusão devem ser soltos. Nesses casos, a prisão poderia ser substituída por medidas como pagamento de fiança ou monitoramento eletrônico.
Segundo os defensores da lei, ela poderá reduzir a superlotação nos presídios. Já para os opositores, ela vai aumentar a impunidade.
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