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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

CONASP DEBATE POLÍTICAS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO



No dia 03/08/2011, foi realizada a reunião da Câmara temática do Sistema Prisional, Judicial Criminal e Acesso à Justiça, do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Participaram os conselheiros José Roberto Neves (Agente Penitenciário), Tereza Cristina Almeida (Defensoria Pública), Geraldo Soares Vanderley (Pastoral Carcerária), Cibelle Kuss (Ouvidoria Pública) e Marcos Costa (Ministério Público Federal), além da assistência administrativa da Sra Verônica da SENASP.

A reunião da Câmara se pautou na necessidade de colocar o sistema penitenciário brasileiro no centro do debate da segurança pública, haja vista que o debate sobre os problemas do mundo das prisões vem sendo negligenciado no âmbito da segurança pública, uma incoerência tendo em vista que o sistema penitenciário tem a importância dos seus problemas.

No campo da busca pela estimulação do debate e da sugestão para resolução dos problemas, os membros da câmara decidiram focar seus trabalhos nos seguintes aspectos:

  1. Sistema Prisional:
  • Gestão política, administrativa, funcional e institucional do Sistema Prisional;
  • Trabalhadores do Sistema Prisional;
  • Custodiados pelo Sistema Prisional (Presos, Internados e egressos).
  1. Sistema Judicial e criminal;
  2. Acesso à Justiça.

Assim, na busca pela identificação e resolução dos problemas, a câmara decidiu que os trabalhos deverão pautar-se, prioritariamente, nas diretrizes da 1ª CONSEG; No PNDH-3; e no Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovado pelo CNPCP em 2011.

Neste sentido foi encaminhada para a plenária do CONASP uma proposta para que o conselho possa viabilizar uma reunião da Câmara Temática do Sistema Prisional, Judicial Criminal e Acesso à Justiça, com outros órgãos afins, para a aproximação de suas políticas para o sistema penitenciário, ficando a secretaria executiva do CONASP responsável em convocar essa reunião para o mês de setembro, conforme aprovado pelo pleno.

A CT também encaminhou a proposta para o pleno para que o Diretor Geral do Depen Nacional venha expor a Política Nacional para o Sistema Penitenciário para o pleno do CONASP, na próxima reunião do Conselho. A proposta foi acatada ficando a presidência do CONASP responsável pelo convite ao DEPEN.

Na reunião ordinária dos dias 04 e 05 de agosto, também foi discutido um novo texto para o decreto que regulamenta o funcionamento do CONASP, onde foi aprovada, entre outras mudanças, que o vice-presidente do conselho seja eleito, dentre seus membros conselheiros, pelo pleno do CONASP. Na primeira versão do decreto o vice-presidente do conselho era indicado pela SENASP.

Durante a reunião, ainda foi feita a apresentação do Plano Nacional de Segurança nas Fronteiras; do PPA da Segurança Pública; e das taxas de homicídios por estados brasileiros. A 12ª REUNIÃO do CONASP foi presidida pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra Regina Miki.

Na pós-reunião, o conselheiro José Roberto Neves, membro responsável pela Câmara Temática “Sistema Prisional, Judicial Criminal e Acesso à Justiça”, lembrou a secretaria executiva do CONASP que, em reunião, foi aprovada uma reunião específica, para o mês de setembro, com os órgãos indicados para compor o comitê técnico da referida Câmara Temática. Assim, a secretária executiva solicitou que os membros da Câmara Temática encaminhem a pauta para a reunião extraordinária com os órgãos indicados.

A 3ª Reunião extraordinária do CONASP, ocorrida em Brasília no dia 28/06/2011, com a presença do Ministro da Justiça, Dr José Eduardo Cardoso e da Secretária Nacional de segurança Pública, Dra Regina Miki, representou um grande salto para a dinâmica e importância dos trabalhos do Conselho. Em sua apresentação para os conselheiros do CONASP, o ministro Cardozo tocou em alguns pontos que serão fundamentais para a orientação dos trabalhos da Câmara Temática do Sistema Prisional, Judicial Criminal e Acesso à Justiça, que aqui seguem transcritos da ata da 3ª reunião extraordinária:

“A valorização dos recursos humanos, infelizmente a realidade brasileira apresenta péssimos salários para os profissionais da segurança pública, assim muitas coisas não avançam, geram impasses, esta é uma realidade a ser percebida...”

“ ...iremos propor também um programa de ampliação das vagas de encarceramento do Brasil, tanto de penitenciárias como de cadeias públicas. Temos dados do Infopen que são 300 mil vagas de déficit no Sistema Prisional além de ofensas claras aos direitos humanos.”

“...Quando eu falei de integração foi pela óptica de estado, mas não tenho dúvida de que esta integração tem que passar pela sociedade, e que aqui entra o papel do Conselho, vocês devem nos orientar. Nesta primeira etapa elaboramos os planos, apresentamos a Presidenta, mas deve ser aprimorada pelos senhores.”

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