A Diretoria Executiva, delegados sindicais e membros do Conselho Fiscal e Deliberativo do Sindicatos dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) se reuniram, na tarde dessa segunda-feira, 22, após convocação da presidência e a convite, dos agentes penitenciários (Agepens), Associação dos Agentes Penitenciários (Aspol) e Associação dos Escrivãs de Polícia do Tocantins (Aeptp), para discutirem questões relativas à categoria.
Segundo o sindicato, na pauta de discussões os principais pontos foram: a demora na efetivação às progressões verticais um compromisso do governo, situação dos agentes penitenciários e a não correção do valor da data base ano 2010, sob a tabela de vencimentos de julho 2011.
De acordo com os membros, uma das principais preocupações do Sinpol é a demora para a concessão das progressões, direito dos policiais adquirido por meio do PCCS (Lei 1.545/04). A categoria quer que as progressões saiam da promessa e vire lei, para que o benefício chegue aos policiais.
Outra questão é a correção do índice da data base de 2010, percentual de 4,68% sob a tabela salarial que passou a vigorar em julho do corrente ano. “Sem essa correção, os policiais ficam prejudicados com relação a data base de 2010, pois para os mesmos esse percentual se tornou apenas uma antecipação salarial que já estava prevista desde março de 2010, na lei 2.333/2010” afirma a presidente do Sinpol Nadir Nunes.
Outra reivindicação da categoria é a extinção do cargo de agente penitenciário e aproveitamento dos servidores na atividade fim da polícia civil, uma vez que a própria Constituição Federal prevê que a atividade da mesma é exclusivamente de policia judiaria, apuração de infrações penais, exceto militares e não de ressocializar, como acontece quando estão na função de agentes penitenciários.
“Desde a divisão da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania, quando o sistema penitenciário passou a pertencer à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, nós estamos tentando negociar com o poder público, sempre buscando o melhor entendimento. Mas o tempo está passando e não há ainda nenhuma ação do governo, no sentido de fazer a mudança”, explica.
Uma outra reunião com a diretoria executiva, delegados sindicais, conselheiros do Sinpol e associações, foi marcada para sexta-feira, 26 às 14 horas na sede da entidade. Caso não haja posicionamento por parte do governo com relação aos pleitos, o sindicato discutirá os temas com a categoria em assembleia geral, convocada para o dia 2 de setembro, às 10 horas, com local a ser definido.
Fonte: http://www.portalct.com.br/n/7bd93fa0c9997ec22adb9e2cf9ab913b/sinpol-discute-progressoes-situacao-de-agentes-e-d/
Nenhum comentário:
Postar um comentário