O Secretário de Defesa Social Dário Cesar utilizou-se mais uma vez do twitter para mostrar uma mistura de sentimentos após a prisão de mais dois dos envolvidos no bárbaro crime da doméstica Maria José, que foi assassinada e esquartejada por traficantes de drogas no Conjunto Carminha, Benedito Bentes.
Após parabenizar a Policia Militar, Dário mostrou todo seu descontentamento com o fato do acusado de ter cortado a cabeça da diarista ter apenas 17 anos, e pela lei não pode ser “responsabilizado” pelo crime.
“Gabinha, acusado de esquartejar a diarista do Carminha, tem 17 anos. Segundo a Lei, tem discernimento para escolher o Presidente da Republica, Deputados, Governadores, Prefeitos, Deputados, etc., mas não o tem para responder pelos seus atos como tivesse 18 anos” disse ele.
O secretário foi ainda mais além e se mostrou revoltado com o caso.
“Na verdade, pela Lei, nem crime ele teria cometido. Está escrito que ele cometeu ato infracional e irá no máximo, se submeter a uma medida sócio educativa, e não a uma pena. A sociedade tem que fazer uma reflexão sobre isso. As informações que hoje possui um cidadão medida sócio educativa, e não a uma pena. A sociedade tem que fazer uma reflexão sobre isso. As informações que hoje possui um cidadão saber o que eh ou não errado, o que é ou não é crime?”
Dário pediu que a sociedade refletisse sobre isto pois a “violência que eles estão causando sob o argumento que são menores está assustando a todos” explicou ele que finalizou com um apelo .
“Quantos mais precisam ser vitimas para que acordemos para o problema?”
Discussão que divide opiniões
No mês passado o Cadaminuto fez uma matéria que mostra a opinião de autoridades alagoanas sobre a questão da maioridade penal.
A diminuição da maioridade penal no Brasil ainda divide muitas opiniões, inclusive pela prerrogativa do direito ao voto que os adolescentes têm a partir dos 16 anos. No entanto, são beneficiados pela legislação quando cometem crimes antes de completarem 18 anos, o que está previsto no artigo 228 da Constituição Federal. Nesses casos eles são julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um menor infrator não pode ficar mais de três anos em instituições como os antigos Centros de recuperação de menores (CRMs) e as penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. As crianças até 12 anos não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado, mas é a partir dessa idade até os 17 anos o “acusado” é levado a julgamento em uma Vara da Infância e da Juventude se cometer um crime.
Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso e sua consciência sobre a gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina a maioridade penal acontece aos 16 anos. Já na Alemanha, a idade-limite é de 14 anos e na Índia, 7 anos.
Em Alagoas dois casos recentes envolvendo menores chamaram a atenção da sociedade. O assassinato da caixa da Farmácia Pague Menos, Nadian Alves de Freitas, 31, no último dia 14, após um assalto ao estabelecimento e a morte do policial federal aposentado, Eduardo Batista Júnior, durante uma tentativa de assalto na Jatiúca, no dia 21 deste mês.
No caso da funcionária da farmácia, um adolescente de 17 anos - que segundo informações completou 18 anos dias depois - é acusado de participar do assalto. Ele ficou ferido e foi abandonado pelos demais assaltantes e foi apreendido pela Polícia. Na tentativa de assalto, que resultou na morte do policial federal, dois jovens de 15 anos participaram da ação e foram apreendidos. Um deles se entregou e foi liberado.
O ex-secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro afirmou que essa discussão costuma vir à tona após casos que causam comoção social. Ele informou que a redução da maioridade penal não seria uma alternativa viável para reduzir a criminalidade, citando dados do Ministério da Justiça, que apontam que para cada 381 infratores adultos há três adolescentes.
“O Estado democrático não pode se deixar levar por esse tipo de situação para rever a maioridade penal, o que é defendido pelos populistas do direito. Claro que não podemos esquecer a dor das famílias das vitimas, que podem ter um sentimento de vingança, mas os dados do Ministério da Justiça mostram isso. Não é interessante levar um jovem ainda em formação, para conviver com pessoas perigosas, abarrotando o sistema penitenciário”, afirmou.
Montenegro lembrou que muitos jovens que cometem crimes são carentes e têm envolvimento com drogas, atribuindo ao Estado, a responsabilidade pela falta de políticas públicas. “Existe o crack que atinge 98% dos municípios brasileiros. Vemos a sociedade de consumo, que estimula os jovens a querer ter coisas que não podem ter”, destacou.
Ele disse ainda, que o cenário alagoano reflete bem a desigualdade social, que vitima os jovens. “Vemos a orla de Maceió, com seus carros luxuosos e em outros locais a miséria é visível, basta lembrar que a maioria das famílias do Estado sobrevive do Bolsa família. Muitos argumentam que um menor de 18 anos pode votar, mas não podemos usar casos concretos de crime para fortalecer os populistas do direito penal”, disse
Contraponto
A estudante de pedagogia, Rafaelle Souza acredita que cada caso deve ser analisado de forma diferente. No entanto, ela afirmou que por poder votar, um adolescente de 16 anos teria condições de responder pelos seus atos, inclusive se cometer um crime, lamentando ainda, que muitos jovens vejam na maioridade penal uma forma de ficarem impunes.
“Com 15 anos não, mas acima de 16 acho que os menores deveria sim responder penalmente por um crime, já q já podem votar, escolher seus governantes e logo, teriam discernimento para saber o que fazem. Um caso que me chocou foi o da funcionária da farmácia assassinada, um verdadeiro absurdo. Muitos adultos acabam usando os adolescentes para os crimes. É uma sequência de erros do poder público, que não dá a atenção devida a esses já criminosos”, ressaltou.
O editor de imagens Herberth William afirmou que a legislação brasileira deveria ser comparada com a de países onde a maioridade é menor que 18 anos, como nos Estados Unidos. “No caso do policial teve dois jovens de 15 anos. É preciso avaliar os casos e por na balança se seria viável aplicar isso no Brasil”, disse.
Segundo o estudante de fisioterapia Kildarly Vieira a maioridade penal no Brasil deveria ser de 15 anos. “Acho que no momento em que um adolescente de 15 resolve pegar uma arma para assaltar, tem consciência do que está fazendo”, destacou.
Fonte: http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/08/15/secretario-se-revolta-pois-esquartejador-de-domestica-nao-pagara-pelo-crime
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