* Welton Roberto
Recentemente recebi em meu e-mail uma reportagem do Valor On Line, site do jornal de economia Valor Econômico. O texto tem um título contundente: “CNJ traça mapa da corrupção na Justiça”
Tratava-se de reportagem com dados e informações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Inclusive com fala da ministra corregedora, Eliana Calmon, que afirma à equipe do Valor: “Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros”
Uma informação importante da reportagem é indicativa de que das “3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar”
O Valor cita ainda casos de corrupção no Espírito Santo, com o cancelamento de contrato de “análise sensorial” do cafezinho servido do Tribunal capixaba.
No Pará, com o Tribunal tendo contratado um buffet por 40 vezes para servir comes e bebes até no tradicional Sírio de Nazaré.
Ou no Maranhão, onde magistrados foram suspeitos em casos de concessão de liminares milionárias em processos de dano moral, sendo que um destes alcançou a cifra de R$ 1 milhão e 900 mil em “reparação”.
No Pará, com o Tribunal tendo contratado um buffet por 40 vezes para servir comes e bebes até no tradicional Sírio de Nazaré.
Ou no Maranhão, onde magistrados foram suspeitos em casos de concessão de liminares milionárias em processos de dano moral, sendo que um destes alcançou a cifra de R$ 1 milhão e 900 mil em “reparação”.
Lamentavelmente, Alagoas não ficou de fora do mapa do CNJ. Para que eu não seja acusado de realizar ilações, transcrevo, na íntegra, o parágrafo da reportagem:
“Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. 'Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios', diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor”.
“Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. 'Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios', diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor”.
Mas porque trago estes casos?
Porque gostaria de deixar claro que estes episódios de suposta corrupção revelados pelo CNJ não são comemorados pela advocacia. Muito pelo contrário!
Advogado quer Judiciário forte, ágil, estruturado, transparente. E, acima de tudo, JUSTO.
Não um judiciário depauperado pela aventada falta de ética e caráter de alguns de seus membros.
Comemoramos sim o combate firme à corrupção nos Poderes, inclusive no Judiciário.
Parabenizamos a ação do CNJ e acreditamos que este Conselho ainda tem muito a fazer.
Mas não nos felicita, nem anima, nem engrandece, ver Tribunais – em todos os estados do país, como reforça a reportagem do Valor – sendo corroídos pela chaga da corrupção nacional.
Os magistrados envolvidos devem ter seus direitos de defesa assegurados, mas a punição quando comprovado o delito deve ser aplicada com veemência, sempre! Embora eu ainda considere esta pena muito branda para juízes que se corrompem.
Ou seja: a pena máxima para a magistratura é a aposentadoria com salário integral, benesse que só os juízes nacionais possuem.
Ora, qualquer servidor público seria enxotado dos quadros do Estado caso fosse comprovada sua ação delituosa, após processo administrativo com garantia do contraditório e ampla tramitação burocrática. E o estado demite sim! Basta acompanhar o Diário Oficial para se constatar exonerações desta espécie.
Por que com juiz é diferente? Por que este não perde o emprego? Por que continuamos com nossos impostos a sustentar magistrados que, comprovadamente, causaram dano ao erário?
Que o CNJ cumpra seu papel, em Alagoas e nos demais 26 estados da federação!
PS.: fica aqui o repúdio às ameaças a juízes. Fica aqui nosso voto de pesar ao covarde assassinato da juíza no Rio de Janeiro, e à afronta do assassinato do militar que prestava segurança à ESMAL, prova de que nem um órgão de nosso TJAL está imune à guerra civil que se instalou em nosso estado. Fica aqui nosso clamor por segurança. Não só para magistrados cariocas, alagoanos, brasileiros... mas para toda a sociedade acuada e refém da criminalidade em Alagoas e em todo o país.
Fonte: http://cadaminuto.com.br/blog/welton-roberto#133988VEJA, NA ÍNTEGRA, MATÉRIA CITADA ACIMA:
"Há muitos problemas no Judiciário e eles são de todos os tipos e de todos os gêneros", afirmou ao Valor a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Para ela, diante de tantas irregularidades na Justiça é difícil identificar qual é o Estado com problemas mais graves. Há centenas de casos envolvendo supostos desvios de juízes, entre eles, venda de sentenças, grilagem de terras e suspeita de favorecimento na liberação de precatórios. Além disso, o Conselho identificou dezenas de contratos irregulares em vários tribunais do país.
No Espírito Santo, a contratação de serviços pelo Judiciário chegou ao cúmulo quando o TJ adquiriu os serviços de degustação de café. O CNJ mandou cancelar o contrato de "análise sensorial" da bebida, que vigorou até junho de 2009. O Conselho também descobriu casos de nepotismo e de servidores exonerados do TJ que recebiam 13º salário.
Em Pernambuco e na Paraíba, associações de mulheres de magistrados exploraram diversos serviços, como estacionamento e xerox, dentro do prédio do TJ. Na Paraíba, o pagamento de jeton beneficiou não apenas os juízes mas a Junta Médica do tribunal.
Pernambuco ainda teve casos de excessos de funcionários contratados sem concurso público nos gabinetes. O CNJ contou 384 funcionários comissionados no TJ, a maioria nos gabinetes dos desembargadores, onde são tomadas as decisões.
No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no TJ. É como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.
No Pará, o CNJ determinou o fim de um contrato com empresa de bufê que chegou a fazer 40 serviços por ano para o TJ - em ocasiões como posses, inaugurações, confraternização natalina e na tradicional visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Além disso, o Conselho identificou sorteios direcionados de juízes para decidir casos. Num desses sorteios, participou um único desembargador.
Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial.
No Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de uma loja maçônica.
Um sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber, muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de fraude e de estelionato.
Mas o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a Secretaria da Fazenda da Bahia.
Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados credores. No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos precatórios."
Situação semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento de precatórios. O TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter 97% de sua remuneração comprometida.
Em Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis, como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.
A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave. Depois que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que, para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização de concurso público".
Essa situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma decisão contra o município o prefeito retira os funcionários", diz o relatório do CNJ.
Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.
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