A greve dos agentes penitenciários do Espírito Santo iniciada nesta quinta-feira (04), por tempo indeterminado, foi considerada ilegal pela Justiça. A liminar em favor do Estado foi dada na noite desta quarta-feira (3), pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. A determinação, segundo a assessoria da Sejus, já foi enviada ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), que pode pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
Em reunião realizada na tarde da última terça-feira (2) entre os representantes do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Espírito Santo e o governo do Estado houve impasse. Na terça-feira (03) a categoria decidiu, em assembleia, pela paralisação. Os serviços de escolta de presos e visitas estão suspensos.
Na mesma reunião outras exigências como porte de arma, escala especial e fim do limite de idade não foram decididos. A greve atinge, inicialmente, os Complexos de Viana e Xuri, durante a troca de plantão.
Sejus
Nesta manhã, o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, lamentou, em nota, o posicionamento adotado pelos grevistas e reforçou que o diálogo é o melhor caminho para o entendimento entre as partes.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, os representantes do Sindaspes foram levados à Polícia Federal onde foi reafirmada a impossibilidade da concessão de porte de arma de fogo pessoal à categoria, em cumprimento da Lei Federal 10.626/03.
Durante a greve, os agentes só irão acatar mandados judiciais, sendo que o preso será retirado da cela e ficará sob escolta da polícia. A alimentação, medicamentos, urgência e emergência médicas aos detentos estarão garantidas, segundo o movimento.
Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/08/a_gazeta/minuto_a_minuto/924334-greve-de-agentes-penitenciarios-do-estado-e-considerada-ilegal-pela-justica.html
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