O sistema penitenciário é um dos maiores problemas dos governos estaduais. Foco de rebeliões, corrupção, superlotação, maus tratos e muita violência, as prisões são constantemente a origem de crises políticas.
Na onda da pritivatização de diversos serviços públicos, a idéia de privatizar também as prisões aparece como solução que sugere, sobretudo, eficiência. Como se num passe de mágica fôssemos ter prisões mais organizadas, com presos se comportando melhor e, principalmente, menos onerosas para os cofres públicos.
No entanto, esse tipo de solução vem sendo questionada em diversos países com base em estudos que mostram que, além de todos os graves impedimentos legais e éticos, não se trata de um bom negócio para os governos. Uma pesquisa do Departamento Penitenciário do estado norte-americano do Arizona, por exemplo, comparou as prisões administradas privadamente com aquelas administradas pelo Estado.
Entre os dois modelos, concluiu que não há quase nenhum tipo de economia para o Estado. Ainda mais grave: observou uma tendência indicando que as prisões privadas acabam ficando com os presos com penas mais leves e melhor comportamento, deixando os que cometeram crimes mais graves nas prisões públicas.
Mas, a despeito das evidências, com a esperança de passar o problema para frente, um número cada vez maior de governos estaduais está flertando com ideia.
Assumindo que a segurança pública é de interesse comum, a iniciativa privada certamente tem uma contribuição a fazer. Mas jamais vai conseguir e nem deveria pretender substituir o Estado.
Terceirizar serviços como limpeza ou alimentação é uma coisa, mas transformar a prisão em negócio é completamente diferente. Estabelece a equação “quanto mais presos, mais lucro”.
Diante dos imperativos da lógica do lucro, como ter certeza de que as políticas penitenciárias não passariam a servir os interesses da indústria?
Penas mais longas e duras trariam maior rentabilidade ao negócio sem, contudo, responder às necessidades reais da Sociedade ou do Estado. Como temos visto ao redor do mundo, nem o orçamento público nem o combate à criminalidade se beneficiam de políticas de encarceramento em massa.
Além de uma ingerência inadequada de interesses privados num assunto público, a possibilidade de termos prisões privatizadas ainda nos brinda com a surpresa de que há gente disposta a ganhar dinheiro com dois dos maiores flagelos do País: a violência e a criminalidade.
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