Cel Bugarin
Cel. Rozendo
Desde o dia 30 de janeiro tramita na 16ª Vara da Fazenda Estadual uma Ação por Ato de Improbidade contra ex-gestores do sistema prisional e da Secretaria de defesa Social.
Atenção: ainda não é resultado da Operação Espectro.
Mas foram denunciados pela Promotoria Coletiva da Fazenda Estadual: os coronéis Rosendo e Bugarin, ex-diretores do sistema prisional, o general Sá Rocha, ex-titular da SDS.
Segundo o promotor Sidrack Nascimento, a denúncia tem por base a compra de alimentos para os presídios sem a devida licitação, quando os militares mencionados ocupavam cargos de comando na administração pública:
- Nos entendemos que há alguma coisa muito errada nessas compras. Todos os contratos analisados na Ação foram feitos em caráter emergencial. O que cheira à fumaça ruim.
E vem mais por aí. Com conteúdo mais aprofundado, afirmou o promotor.
Fonte: http://blog.tudonahora.com.br/ricardomota/2012/03/09/mp-denuncia-militares-por-improbidade-na-compra-de-alimentos-para-os-presidios/
As irregularidades no Sistema Prisional alagoano, que vieram à tona esta semana com a prisão de oito pessoas durante a Operação Espectro, são alvo de pelo menos duas outras investigações do Ministério Público Estadual (MPE). Em uma delas, três gestores públicos, todos militares, e cinco empresas foram denunciados pelo MPE por improbidade administrativa, como anunciou o blog de Ricardo Mota. O motivo: compras milionárias de alimentos realizadas sem licitação, em caráter emergencial, durante a gestão dos coronéis Aurélio Rosendo e Luiz Nascimento Bugarin, da Intendência Penitenciária, e do general Sá Rocha, que respondia pela Secretaria de Defesa Social.
Os vultosos valores citados na ação chamam atenção: em apenas um mês de 2007 foram gastos R$ 2,141 milhões em compras de produtos alimentícios. O processo está pendente de decisão na 16ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual, para onde foi encaminhado na última terça-feira (6).
As empresas com as quais o Estado negociou, segundo o processo, são: V. P. de Melo Comercial, Maria Eunice Lopes da Silva, Cecoal – Centro Comercial de Alimentos de AL Ltda., AL Frutas Ltda., e P. P. dos Santos Neto ME, descrita na ação como micro empresa.
Os autos citam, ainda, compras nos valores de R$ 1,3 milhões e R$ 449 mil. Somente no período analisado pelo MP nesta ação, que vai até 2007, o Sistema Prisional teria pago R$ 3,890 milhões em alimentos.
De acordo com o promotor do Ministério Público Sidrack Nascimento, da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que impetrou a ação, as compras de alimentos são o foco principal das investigações, mas não o único. “São diversas irregularidades apuradas e muitos funcionários citados. Não elencamos todos os funcionários e empresas em uma única ação. Vamos aos poucos”, afirmou, revelando que as investigações continuam. “Essas investigações levam tempo”.
A decisão judicial sobre o processo pode sair ainda este mês, enquanto o juiz Manoel Cavalcante substitui a titular da 16ª Vara, juíza Maria Esther Cavalcanti Manso.
Outra ação, impetrada pelo MP no ano passado, também denuncia irregularidades no Sistema Prisional e aguarda julgamento. A diferença entre elas e as investigações que culminaram com a Operação Espectro é que enquanto a operação apura criminalmente fraudes em licitação e sonegação fiscal, essas ações tramitam no âmbito cível, ou seja, já atribuem aos gestores públicos o crime de improbidade administrativa.
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