Governo aposta em Parceria Público Privada para setor prisional

Combater a superlotação e promover uma efetiva ressocialização dos detentos – são as justificativas do governo estadual para firmar Parcerias Público Privadas (PPPs) para gestão e construção de presídios em Alagoas.

A coordenadora das PPPs no Estado, Juliana Omena, explicou que a parceria prevê que a empresa privada gerencie os novos presídios, o que inclui prestação de serviços - como alimentação, cursos profissionalizantes, atendimentos médicos, vestuário - e segurança interna. Já o Estado, além de fiscalizar a empresa parceira, será o responsável pela guarda externa nos novos presídios.

“O Estado vai supervisionar. Vai haver três diretores da empresa e três diretores do Estado porque realmente é uma parceria e não privatização. Internamente, a custódia dos presos será feita por agentes contratados pela empresa. Tem todo um método de ressocialização que vem sendo praticado em outros estados que é a co-gestão, que tem tido resultados maravilhosos quanto à reincidência carcerária, então vai ser esse modelo que será empregado no interior. A guarda externa será mantida por agentes efetivos; o grupo de intervenção tática, grupo de escolta e remoção também serão compostos por agentes efetivos. Então, o Estado permanece todo momento nessa unidade. A superintendência [de Administração Penitenciária não deixa de existir. Esse complexo vai ser uma parte integrante da superintendência; o sistema atual, os agentes e as unidades permanecem. Tudo permanece da mesma forma”, explica.

Omena diz que a empresa que vencer a licitação irá construir três novos presídios, os quais abrigarão 600 novos detentos cada um deles. Os presídios já existentes, vão permanecer. A empresa parceira irá gerir as novas penitenciárias no máximo por 35 anos. Para que seja firmada uma PPP, é necessário que o contrato seja válido no prazo entre 5 a 35 anos e no valor superior a R$ 20 milhões.

“Trouxemos para Alagoas porque é uma alternativa da administração pública em resolver alguns problemas que estão no limite. O sistema prisional está à beira do caos, isso a nível nacional, principalmente, na questão da superlotação. Não é a solução, mas trouxemos essa alternativa para que possa suprir essa demanda. Com essa parceria vão ser criadas 1800 vagas para presos condenados”, disse ela ressaltando ainda a experiência de outros países. “Esse modelo tem sido praticado em outros países da América Latina, como Chile, Colômbia e Bolívia e também na França. Essa alternativa tem sido difundida a nível mundial”.

A coordenadora também argumenta que, com a Parceria Público Privada, a ressocialização 

Marcela Oliveira

Juliana Omena

dos detentos poderá ser feita de forma eficaz, já que o maior empecilho ao processo de reinserção, segundo aponta, é a superlotação.

Para que as metas sejam alcançadas, a empresa que vai administrar os novos presídios terá suas atividades avaliadas.

“O interessante na PPP é que se submeterá aos índices de verificação e mensuração de desempenho. A empresa só recebe se cumprir o que for estabelecido, ou seja, vai receber de acordo com as metas atingidas. Vai estar junto com o Estado, que pagará um custo determinado por preso, para que gerencie esse complexo. Os demais presídios não vão ser gerenciados da mesma forma. Só que, como benefício, estarão desafogados. Vai haver possibilidade de ressocialização, tanto na parceria como no centro gerido somente pelo Estado, porque a superlotação vai ser resolvida”.

Outra razão que levou o governo do estado a aderir à PPP foi por insuficiência de recursos, conforme afirmou Juliana. “O Estado tem muitas limitações financeiras. Qual a vantagem da PPP? A empresa privada vai construir o empreendimento caríssimo. E o governo vai pagar isso diluído entre 30 a 35 anos. Quando terminar o prazo do contrato, o complexo passa a fazer parte do Estado. Serão construídos presídios com equipamento de ponta, caríssimos. Se hoje fosse construir não teria orçamento”, garante ela.

Em 2010, o Estado de Alagoas gastou R$ 1800 por cada um dos 2.132 presos, totalizando um custo de quase R$ 4 milhões. “Isso sem atender todas as exigências constantes na LEP por conta da superlotação”, destaca Juliana. Com a parceria, ainda não se sabe quanto cada preso vai custar. Os custos só serão elaborados durante a modelagem, onde serão definidos como os serviços serão prestados.

Nos Estados de Pernambuco e Minas Gerais, que também aderiram à Parceria Pública Privada e já estão em projeto mais avançado, a previsão do custo é de R$ 2.200 por preso. O que inclui refeições, laborterapia, serviços educacionais, além da construção dos presídios.
Juliana Omena diz que seria mais caro que o Estado paga hoje, mas o valor dos resultados da PPP “será imensurável, pois terá uma quebra da reincidência, diminuindo a criminalidade”, aponta ela.

SINDICATO DESAPROVA

O Sindicato dos Agentes Penitenciários é contra a Parceria Público Privada. O presidente da entidade, Jarbas Souza, alega que a parceria, a qual chama de privatização, provocará desvalorização da categoria.

“Sou contra essa parceria, que já está bem avançada na questão da privatização. Não sabemos para onde vamos. Todo processo de privatização é extremamente negativo para a classe trabalhadora. A gente avalia que implica para a categoria processo de extinção e desvalorização. Temos certeza que será! O projeto é grande e implica muitas mudanças na vida do trabalhador e da população carcerária”.

Jarbas disse que o sindicato está traçando um calendário de atividades para protestar contra a PPP e que pedirá uma abertura de discussão com o governo para que esclareça “em que consiste esse projeto e o que a sociedade ganha com isso”.

“AINDA É CEDO”
Segundo o sociólogo James Washington Alves dos Santos, embora a PPP seja uma demonstração de que o governo não tem condições de manter o sistema penitenciário, a tentativa de melhoramento é válida, pois seria uma maneira de preencher a deficiência. “Os Estados, hoje, estão procurando mais flexibilidade no sentido de alcançar outras alternativas para suprir carências do sistema criando parcerias que possam flexibilizar a operação”.

Para ele, seria precipitado tirar conclusões sobre o projeto. “Tem-se que fazer uma análise. Ainda é cedo para formar uma opinião. Mesmo que não ande bem, é uma proposta para tentar melhorar. Há uma falsa ideia, até na Ciência política, que existe uma relação estreita entre privatização e sucateamento. Dizer que privatização significa descaso ou desinteresse é uma ideia equivocada. Não estou fazendo defesa veemente, mas uma análise deve ser feita”, conclui ele.

Fonte: http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/03/05/governo-aposta-em-parceria-publico-privada-para-setor-prisional