O Ministério da Justiça anunciou na semana passada a intenção de investir nos próximos anos R$ 4,2 milhões no sistema prisional brasileiro com vistas a ampliar o número de vagas nas penitenciárias brasileiras e desenvolver projetos de ressocialização. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, os Estados e o Distrito Federal terão até o dia 5 de abril para enviar os projetos a serem aquinhoados com recursos, sendo que cada projeto terá valor mínimo de R$ 100 mil.
Ainda baseado no que determina a portaria, parte do dinheiro também vai ser investida em ações para reduzir a reincidência criminal. Outro aspecto a ser ressaltado é que para ter acesso à verba, as unidades da Federação precisam apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) propostas para a implantação de núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios.
Aos núcleos caberá a condução das políticas de ressocialização dos presos que por por meio da formação de equipes multidisciplinares ficarão responsáveis por prestar atendimento psicossocial para assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado.
Fica claro, portanto, que os recursos a serem investidos extrapolam a meta de ampliar o número de vagas nas penitenciárias brasileiras. E é nesse ponto que deve ser incentivado. É bem verdade que as já tão superlotadas unidades prisionais do País exigem um olhar mais apurado sobre esse modelo no sentido de se ampliar o número de vagas existentes. Não se pode, todavia, achar que o simples acréscimo de espaço vá resolver o problema carcerário.
Hoje, o Brasil tem a imagem arranhada nesse campo justamente por não oferecer a possibilidade de ressocialização de seus presos, com nossas prisões sendo consideradas verdadeiros depósitos de pessoas que, muitas vezes, estão ali por um delito de menor grau, mas que acabam sendo direcionadas a um caminho sem volta por não terem tido oportunidade de recuperação.
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