Ministério Público exige licitação em toda compra feitas para presídios

Promotor impetrou ação nesta terça-feira

Em entrevista ao Jornal da Pajuçara Manhã desta quarta-feira (14), o promotor da Fazenda Pública, Sidrack Nascimento, deu detalhes da ação impetrada pelo Ministério Público Estadual pedindo melhorias no Sistema Prisional Alagoano. Na denúncia que já está na 16ª Vara Cível da Capital, o MP exige que qualquer compra de alimentos para os presídios alagoanos seja feita mediante licitação. A intenção é evitar novas fraudes como a aplicada pela quadrilha presa durante a operação Espectro, desencadeada na semana passada.

"A compra sem licitação é uma porta gigante para a corrupção. Por isso, esse é um dos principais pedidos da denúncia ofertada ontem. Essa ação é pedagógica, executiva e de caráter emergencial para evitar novas fraudes. É preciso esclarecer que a outra ação que está sendo desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado (Gecoc) é que investiga a questão criminal", frisou.

Conforme informou, com exclusividade o Tudo na Hora, a denúncia pede ainda ao Poder Judiciário que obrige o governo a contratar médicos psiquiatras, compre armamentos e melhore a estrutura dos presos. "Estamos tratando de coisas possíveis. Não de coisas irreais. A questão dos presídios é urgente, ja que estamos tratando de vidas", ressaltou Sidrack Nascimento.

O superintendente de Gestão Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, admitiu a carência de médicos psiquiatras no Sistema Prisional. Ele explicou que hoje há apenas dois especialistas para atender todo o sistema, o que é insuficiente. "Eram quatro, mas dois médicos se aposentaram. Temos mais de 100 exames criminológicos atrasados. Fizemos um pedido de profissionais dessa área a Secretaria de Saúde, mas não havia disponibilidade. É preciso aguardar a realização de concurso público", explicou.

Em relação às licitações, Carlos Luna destacou que, desde 2009, toda licitação para os órgãos do governo é feita através da Agência de Modernização de Processos (Amgesp). "Quando o item não é contemplado, realizamos o processo licitatório na própria superintendência. Mas, hoje, toda alimentação é comprada mediante licitação pública", garantiu o superintendente.

Outro ponto da denúncia explicado por Luna é a questão da falta de armas. Ele ressaltou que este ano o Sistema Prisional recebeu pistolas e munições, além de coletes balísticos. "Mas é preciso adquirir mais, o que já está em processo de licitação para novas compras", disse.

Carlos Luna afirmou ainda que o problema da estrutura dos presídios começa a ser resolvido ainda este ano com a construção de uma nova unidade com 500 vagas em Maceió. Até 2014, ressaltou o superintendente, serão mais três presídios na região metropolitana, com 600 vagas cada um.

Fonte: http://lb.tudonahora.com.br/noticia/maceio/2012/03/14/178135/mp-exige-licitacao-em-toda-compra-para-presidios