Sidrack Nascimento vai oferecer denúncia contra o Sistema PrisionalO Ministério Público Estadual vai oferecer denúncia à 16ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual contra a Superintendência Geral da Administração Penitenciária (Sgap). No total, a ação consta de 21 pedidos para que o Poder Judiciário determine que o Estado execute ações que resolvam as irregularidades que, segundo a promotoria da Fazenda Pública Estadual, tem posto em risco a segurança de servidores e custodiados.
Entre as irregularidades apontadas está a falta de médicos no Manicômio Judiciário, o que tem impedido a função real da unidade. “As pessoas têm de entender que os custodiados do Manicômio estão ali porque precisam de acompanhamento psiquiátrico e, do jeito que a coisa está, eles não recebem tratamento algum. É preciso a contratação imediata de profissionais”, afirmou Sidrack Nascimento, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual.
Entre as outras irregularidades apontadas pelo promotor está as condições estruturantes das unidades, em especial o Baldomero Cavalcante, o Santa Luzia, Cyridião Durval e o próprio Manicômio Judiciário. “Os presos vivem em condições praticamente desumanas”, disse, afirmando ainda que os agentes penitenciários também passam por dificuldades, já que lidam diariamente com a necessidade de trabalharem com armas sucateadas.
As denúncias, segundo afirmou o promotor, são resultado de uma investigação feita ao longo de três anos pelo Ministério Público Estadual, com base em depoimentos de detentos e relatos da Vara de Execuções Penais. Agora, elas seguem para a 16ª Vara Cível da Fazenda Pública, onde a juíza Esther Manso já julga processos semelhantes contra o Sistema Prisional do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário