Brasília - A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira um decreto no Diário Oficial da União regulamentando o Bolsa Formação. O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) e é voltado para a qualificação de profissionais da área de segurança.
Para participar os policias, agentes penitenciários e guardas municipais, entre outras categorias, devem receber remuneração bruta mensal de até R$ 1.700 e não ter sido condenado penalmente nem administrativamente de forma grave nos últimos cinco anos. Para receber a bolsa, eles deverão frequentar anualmente os cursos de reciclagem e qualificação propostos pelo Ministério da Justiça.
A bolsa terá o valor de R$ 430. Em um primeiro momento, os estados e municípios devem aderir ao Pronasci para que seus profissionais de segurança podem concorrer à bolsa. Em seguida, são os próprios servidores que deverão se cadastrar pela Internet no sistema.
Os estados e municípios que aderirem ao programa deverão se comprometer, entre outros, com a criação de postos de polícia comunitária e com a adequação da jornada de trabalho destes servidores em 12h, seguidas de 36h de descanso.
O Bolsa Formação é uma das medidas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff para melhorar a qualidade de efetivos policiais e diminuir a corrupção no setor em todo o Brasil.
Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2011/2/bolsa_formacao_e_regulamentado_e_vai_beneficiar_profissionais_da_seguranca_146562.html
