A discussão que voltou a tomar corpo nos últimos tempos entre juristas e especialistas em segurança pública vem causando divergência também no Sul Fluminense, devido à proposta que poderá ser analisada pelo Congresso Nacional que estabelece o fim da detenção para os chamados "pequenos traficantes".
A ideia do projeto é trocar a pena de prisão por penas alternativas para traficantes que vendem pequenas quantidades de drogas para manter o próprio vício. A proposta tem como objetivo reduzir a superlotação dos presídios por detentos sem antecedentes criminais, e evitar que os pequenos traficantes, na cadeia, sejam incorporados ao crime organizado.
No entanto, não há um consenso nem entre juristas e congressistas, e essa divergência também ocorre entre especialistas aqui na região.
Para o chefe da 93ª Delegacia de Polícia, Alexandre Leite, a medida seria absurda, já que não inibiria o crime e menos ainda resolveria o problema da superlotação carcerária.
- Teorias como essa, que são criadas para diminuir a pena na intenção de esvaziar as cadeias, são um absurdo. Daqui a pouco vão dizer também que é estupro não é crime e não cabe prisão. A solução para a superlotação no sistema penitenciário é a criação de vagas, não deixar de punir - avaliou.
Leite lembrou que hoje já não existe punição, por exemplo, para o usuário de drogas, e que isso já influenciaria no aumento do tráfico.
- Hoje não existe pena ao usuário. Há um defeito, pois como você combate um crime que é motivado pela demanda? Se um usuário é pego, ele somente sofre uma advertência do juiz, que muito possivelmente já ouviu em casa e não funcionou. Se não há pena, não há como combater um crime - disse.
O delegado afirma que quem apoia a não punição defende paralelamente a não criminalização, já que - como no caso dos usuários - o porte de droga é dito crime, mas em termos práticos não seria.
- O que há em relação ao usuário é a descriminação, ou seja, usar a droga deixou de ser crime efetivamente, já que não existe punição. Há pena para quem vende, quem transporta grandes quantidades, mas não há para quem viabiliza e financia, no caso o usuário. Se acabarem com a pena para quem pratica o tráfico, aí sim não haverá o que a policia possa fazer para inibir o avanço das pequenas redes de tráfico - previu.
Crimes evitados
Leite afirma que, hoje, 80% do sistema carcerário é ocupado por pessoas ligadas ao tráfico, e as penas alternativas deviam somente ser uma opção para quem realmente é doente - e não para todo traficante e usuário.
- O usuário não é um doente, mas o viciado sim. O álcool também é uma droga, e hoje tem quem a consuma e quem seja alcoólatra. Eles são tratados de maneiras diferentes. Não adianta qualificar todos da mesma maneira. Uma medida generalista não é a solução, muita menos em relação ao tráfico - pondera.
Outra questão avaliada pelo delegado é colocar uma quantidade enorme de pessoas fora das prisões e, com isso, aumentar de forma exorbitante a criminalidade.
- Se um traficante fosse apenas traficante já seria um crime ruim. Mas no geral, por conta desse crime há roubos, assaltos, estelionato e mortes, além de uma série de outros que são desencadeados pelo trafico. Imagina colocar tantos criminosos assim para que cumpram penas alternativas em liberdade. O Estado não suportaria - afirma.
A alternativa, segundo o policial, seria investir na socialização ainda dentro dos presídios, oferecendo palestras, oficinas e oportunidades de profissionalização ainda durante a pena.
- O que é oferecido - ou se pretende oferecer como pena alternativa - não é exigência dentro dos presídios. O investimento seria mais aproveitado, já que hoje as cadeias não oferecem a reabilitação, muito pelo contrário. Só com políticas públicas dentro das penitenciárias é que a superlotação poderá deixar um dia de ser o problema do Brasil - finalizou.
Advogado avalia que pena alternativa inibiria avanço do crime organizado
Com uma opinião diferenciada do delegado de Volta Redonda, o advogado Tadeu dos Santos Nogueira - que atua principalmente na área criminal - vê o projeto de acabar com a prisão dos pequenos traficantes como positiva, e aponta que a mudança para penas alternativas seria uma medida de impedir a "qualificação do crime".
- Entendo que os pequenos traficantes deveriam ter penas alternativas sim. Acho que, na maioria das vezes, esse pequeno traficante só comete o crime devido à falta de outros meios para sua subsistência. Faltam, no meu entender, políticas públicas para melhorar a autoestima e até mesmo a expectativa de vida dessa pessoa - avalia.
Para Nogueira, o pequeno traficante deveria receber uma pena alternativa do Estado, onde o mesmo poderia ter meios de se recuperar sem ter que enfrentar as superlotações do sistema prisional.
- O pequeno traficante que adentra o sistema carcerário brasileiro, ao sair, reunirá uma gama ainda maior de crimes, pois ao permanecer ao lado de presos de alta periculosidade e sem nenhuma política de recuperação viverá 24 horas por dia arquitetando coisas ruins. Se pego pela primeira vez, o pequeno traficante poderia ser tratado como é tratado hoje o usuário de drogas, não sendo submetido ao cárcere - sugere.
No entanto, o advogado avalia que o privilégio da pena alternativa deveria ser anulado caso o traficante fosse reincidente.
- Ao reincidir na pratica delitiva, daí sim o mesmo deveria pagar pelo seu erro. Com essa pena alternativa, acredito que teríamos uma redução de cerca de 40% no número de presos em nosso país - finalizou o profissional.
Fonte: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/5,36039.html#axzz1EW7BrAZK
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