O Governo de Alagoas decidiu, nesta quinta-feira (17), priorizar a ampliação e o melhoramento do sistema prisional do Estado na sua primeira Parceria Público-Privada (PPP). Em reunião entre a Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan), a Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas (Cepal) e seis representantes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), ficou definido que os recursos de R$ 500 mil dólares não-reembolsáveis provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) serão aplicados nos estudos técnicos e projetos para a construção de centros de detenção no estado.
A verba vem do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin) do BID, via Ministério do Planejamento, e chega a Alagoas através de um convênio que prevê a promoção e gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O convênio foi firmado no final do ano passado pelo Ministério do Planejamento, o Governo de Alagoas – representado pela Seplan – e o BNB.
“Esses recursos do BID são destinados à modelagem de projetos de concessão que envolvam PPPs”, o que quer dizer que a verba custeará os estudos técnicos obrigatórios para o projeto de ampliação do sistema penitenciário de Alagoas, além dos estudos jurídicos necessários, segundo explicou o gerente de Gestão de Projetos Especiais do Banco do Nordeste, Ocione Marques. O BNB atuará como articulador e supervisor de toda a execução dos estudos e da elaboração do projeto, o que deve durar seis meses.
De acordo com o secretário do Planejamento e do Orçamento, Luiz Otavio Gomes, o governador Teotonio Vilela Filho determinou que se dê velocidade ao ritmo das PPPs e “colocou o sistema prisional do Estado como prioridade”. O próximo passo é a estruturação de uma equipe gestora do projeto dentro do Governo e a coleta de informações junto à Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS). “Precisamos saber, inicialmente, dados sobre a população carcerária de Alagoas e informações como os possíveis locais para a construção de mais penitenciárias. A quantidade de novos centros de detenção e qual capacidade eles terão só serão apontadas pelos estudos técnicos”, disse o secretário.
Na próxima terça-feira (22), o diretor-presidente da Cepal, Moisés Aguiar, e técnicos do Planejamento e da Defesa Social devem participar de uma videoconferência com o BNB para dar encaminhamento à PPP. Os gestores agendarão uma visita aos sistemas prisionais dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, modelos nacionalmente reconhecidos. Na semana passada, Moisés Aguiar conheceu o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, em Pernambuco, implantado através desse tipo de Parceria, que vem sendo considerado um dos mais modernos do país.
PPP em Alagoas – No âmbito nacional, o governo Federal está considerando a Parceria Público-Privada (PPP) como um instrumento fundamental para garantir os investimentos em áreas como a ampliação e modernização de portos, rodovias e ferrovias, obras necessárias para impulsionar e garantir o crescimento da economia, sem, entretanto, abandonar os projetos de concessão já existentes.
Em Alagoas, o secretário do Planejamento e do Orçamento, Luiz Otavio Gomes, afirma que é necessário fazer uso das PPPs tanto para áreas como infraestrutura quanto para a saúde. “Acredito demais nas PPPs. Precisamos de parcerias desse tipo em diversas áreas, mas hoje a prioridade é o sistema prisional. Precisamos de um novo porto, por exemplo, com mais capacidade, para que possamos receber indústrias de maior porte. Porém é mais urgente para a nossa geração e para a geração dos nossos filhos que se invista em segurança”, concluiu.
Para o superintendente em exercício do Banco do Nordeste em Alagoas, o gerente Enildo Vasconcelos, “o BNB está aberto a mais parcerias com o Governo de Alagoas nos próximos quatro anos”.
Fonte: Agência Alagoas
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