Está em fase final de elaboração um anteprojeto do governo federal que prevê a criação de um grupo de 11 peritos autorizados a entrar nos presídios para investigar abusos cometidos por autoridades e detentos. O texto está sendo preparado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com as pastas da Justiça e do Planejamento, e tem como principal foco o combate à tortura. A ideia da SEDH é que a proposta seja enviada ao Congresso até o fim de março.
De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, pessoas de notório saber com competências específicas serão selecionadas para compor o grupo, a partir de um edital de seleção. Caberá ao Senado sabatinar os candidatos aprovados e encaminhar uma lista com nomes habilitados à presidente Dilma Rousseff, a quem caberá nomear 11 profissionais. Segundo a ministra, o método de escolha dos peritos eliminará a possibilidade de haver nomeações contaminadas por um olhar político.
O projeto cria o chamado Mecanismo Preventivo Nacional, que vai estabelecer as visitas monitoradas aos locais de detenção, com o objetivo de prevenir a tortura, os maus tratos e penas cruéis, desumanas ou degradantes aos quais estão submetidos os presidiários no Brasil.
Os peritos terão liberdade para entrar em qualquer instituição de privação de liberdade, no momento em que considerarem adequado. Haverá a possibilidade, inclusive, de visitas surpresas. Os profissionais terão de elaborar recomendações para os diretores responsáveis pelo presídio ou centro de internação.
Maria do Rosário explicou que as penitenciárias serão visitadas aleatoriamente. Ela afirmou que, após a criação do grupo, o país passará a ter um mapeamento do que ocorre nos presídios, casas de internação permanente e manicômios. “Vamos ter a análise e comprovação de casos de tortura que ficam escondidos diante de um olhar não profissional. Saberemos as condições em que se encontram aqueles que ficam dentro desse sistema fechado”, disse a ministra.
A criação do projeto já foi discutida em audiências públicas nos últimos anos e é defendida pelo governo desde a gestão do ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, que deixou o cargo no fim de 2010. A criação do grupo está prevista em protocolo da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1984, da qual o Brasil participou.
De acordo com a ministra, o projeto vai ser inserido nos esforços do governo voltados para o combate à violação dos direitos humanos de pessoas que vivem em instituições de privação de liberdade. Maria do Rosário comentou a importância do grupo ser instituído. “Olhar para dentro do presídio é atuar para devolver à sociedade pessoas que possam agir não mais com a violência quando se reinserirem”, destacou a ministra.
Maria do Rosário lembrou que a erradicação da tortura no Brasil está entre as metas prioritárias do governo. “Nós não vamos descansar enquanto existirem pessoas submetidas a tratamento desumano ou cruel, como infelizmente ainda acontece em delegacias e presídios brasileiros”.
Fonte: Correio Braziliense
