A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) deve nomear 637 pessoas que foram aprovadas no concurso realizado em 2005. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (20) pelo secretário Rogério Teófilo. Segundo ele, as nomeações serão feitas por determinação judicial, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
“Depois de várias audiências no Ministério Público, para solucionar o problema da falta de professores e demais servidores nas escolas da rede estadual, chegamos ao entendimento que o Estado só poderia nomear os demais servidores se fosse por decisão judicial, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou Rogério Teófilo.
Como a nomeação dos concursados é uma necessidade da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e houve esse entendimento do Ministério Público Estadual e o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto, o governo do Estado já se comprometeu a não recorrer da decisão judicial.
O secretário disse ainda que embora a decisão tenha sido publicada no Diário Oficial da Justiça, na edição on-line da última quinta-feira (16), a secretaria ainda não tinha sido notificada oficialmente. “Por isso, só poderemos ter uma data exata para as nomeações quando a notificação da Justiça chegar”, explicou Teófilo.
Segundo Teófilo, também fica difícil divulgar nesse momento a quantidade de nomeados por cargo, porque muitos concursados já estão trabalhando, por decisão judicial. “Além disso, precisamos ter acesso à íntegra da decisão judicial para saber com exatidão o número de nomeações que teremos que fazer para cada cargo específico”, observou Teófilo.
No entanto, levando em consideração um estudo feito pela Secretaria da Educação, deverão ser nomeados 598 concursados para o apoio administrativo e 139 professores.
Entre os que vão ocupar cargos de apoio administrativo estão 415 concursados de nível elementar, sendo 76 vigias e 339 merendeiras; 146 concursados de nível médio, sendo 132 agentes administrativos, 11 técnicos em multimeios didáticos e 3 técnicos em eletrônica; e 37 concursados de nível superior, sendo 34 secretários escolares e 3 técnicos em recursos humanos.
De acordo com a carência de professores e os aprovados no concurso de 2005, a disciplina que deverá receber mais concursados é Português (54), seguida de História (23), Educação Física (19), Geografia (14) e Ciências (11).
Impacto na folha - Caso as nomeações sejam feitas na sua totalidade, elas deverão gerar um impacto financeiro de R$ 842 mil mensais, sendo R$ 206 mil para o pagamento dos professores e R$ 636 mil com o pagamento dos servidores de apoio administrativo.
Fonte: Agência Alagoas
SÓ COM DECISÃO JUDICIAL É QUE PERCEBEU ESTA NECESSIDADE... PARABÉNS AOS COMPANHEIROS DA EDUCAÇÃO!! E O IMPACTO NA FOLHA??? PIADA KKKKKKK
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