PEC 308: Alagoanos dizem que policia penal já existe, só não é reconhecida.

Proposta aguarda votação na Câmara Federal

A expectativa para a votação do Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/04) que altera os artigos 21, 32 e 144 e cria a polícia penitenciária federal e estadual, é grande entre agentes penitenciários, que se uniram à categoria dos policiais e bombeiros militares - que aguardam a aprovação da PEC 300 - para pressionar o Congresso Nacional. O projeto que beneficia os agentes está na Câmara Federal e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

No entanto, ainda há contestações acerca da constitucionalidade da PEC 308, pois com ela haverá a criação de uma política penal nacional, estabelecendo que os atuais agentes penitenciários sejam incorporados á polícia penal, criada também pela emenda. A Federação nacional da categoria rebate as críticas ao projeto, sob justificativa de que por serem concursados, terem as mesmas atribuições e salários da polícia os agentes não teriam porque não pertencerem ao mesmo quadro.

No mês passado representantes de vários sindicatos de agentes penitenciários estiveram em Brasília para pressionar os parlamentares. O deputado Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara prometeu apoio Á categoria e ainda, que assim como a PEC 300 a 308 seria votada em regime de urgência, para seguir para o Senado, o que acabou não acontecendo.



Em Alagoas são 685 agentes penitenciários concursados, distribuídos entre os presídios de Maceió e Arapiraca e segundo Marcelo Avelino, integrante da diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) a expectativa é para que a proposta seja votada após as eleições. Ele afirmou que ao contrário do que vem sendo divulgado a PEC não cria a polícia penal e sim, reconhece as atribuições dos agentes, indicando diretrizes para o trabalho dentro dos presídios.

“A PEC 308 está em andamento e assim como a 300 e 446 deveria ter sido votada no processo de esforço concentrado da Câmara, mas por causa de manobras políticas isso não aconteceu. A polícia penal existe, só não é reconhecida pela Constituição. Ao contrário das outras propostas a nossa não prioriza a questão salarial e como não mexe no orçamento é mais fácil de ser aprovada. O principal ponto é a estruturação da carreira”, explicou.

Apesar de existirem questionamentos da sociedade sobre a criação de mais uma polícia, ele afirmou que os agentes exercem funções que equivalem ao trabalho dos policiais. “Fazemos a custódia, recaptura e remoção dos presos, além de investigações internas, pois há planos para fugas e tráfico dentro do sistema prisional. Também temos porte de arma dentro e fora do serviço”, explicou.

Avelino lembrou que o reconhecimento da carreira irá proporcionar a criação de políticas públicas de segurança e mais investimentos na área. “No último ano houve melhorias em Alagoas, mas ainda falta muita coisa, em termos de equipamentos. Assim que passar o período eleitoral voltaremos a pressionar para a PEC 308 ser aprovada em 1º turno e encaminhada para o Senado até dezembro”, ressaltou.



Fonte: http://www.cadaminuto.com.br/noticia/2010/09/11/pec-308-alagoanos-dizem-que-policia-penal-ja-existe-so-nao-e-reconhecida