Após ocupação da Câmara Federal na última terça (17), os agentes penitenciários voltam a ser destaque na Imprensa com o anúncio de uma paralisação nacional em todas as unidades prisionais do Brasil. A categoria luta, desde 2004, pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308, que cria a Polícia Penal.
Caravanas de servidores foram a Brasília no último dia 17 esperando a votação da PEC 308, cujo texto está pronto para ser votado com nova redação de autoria do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que soluciona pontos polêmicos concernentes a servidores não-concursados. Conforme o substitutivo, a Polícia Penal aproveitará somente os atuais agentes penitenciários concursados e os não concursados que ingressaram até 1988.
A data da paralisação em protesto a não-votação da matéria deverá ser definida em reunião da liderança nacional que acontecerá no Mato Grosso do Sul no início de setembro. A proposta partiu do representante de Rondônia, Adriano de Castro, tendo sido bem recebida pela Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários.
Segundo Castro, o presidente da Coordenação Nacional, Fernando Anunciação, se incumbiu de convocar os líderes sindicais do País para que seja planejada conjuntamente a paralisação nacional. “O proposto Será um ato organizado e bem orientado, e que mostrará mais uma vez nossa indignação em relação à apatia e indisposição das lideranças partidárias em votar a PEC da Polícia Penal, nos enchendo de falsas esperanças”, acrescentou o representante.
Fonte: http://www.portalrondonia.com/site/pec,308,agentes,penitenciarios,planejam,paralisacao,nacional,23401.htm
NOTA OFICIAL
Em face aos últimos acontecimentos que resultaram na ocupação do Salão Verde da Câmara Federal, os servidores penitenciários do Brasil dirigem-se à sociedade brasileira a fim de prestar alguns esclarecimentos.
É de domínio público que o sistema prisional em todo o Território Nacional vive uma crescente crise;
Preocupados com este quadro, os brasileiros que em 2009 participaram da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, elegeram como diretriz prioritária para a segurança pública a criação da Polícia Penal (estadual e federal), através da aprovação da PEC 308. Foi a diretriz mais votada pelos dois mil participantes, dos quais se incluíam sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e representantes dos governos municipal, estadual e federal;
A PEC 308 vem sendo erroneamente confundida com a PEC 300. O texto da nossa PEC é claro: pretende incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos: o VI (Polícia Penal Federal); e o VII (polícias penais estaduais). Em suma, se limita à criação de uma Polícia Penal;
Apesar da PEC 308 já estar com absoluta condição de ser apreciada pela Câmara dos Deputados, esta Casa Legislativa, por meio de gestos protelatórios, sobretudo por parte da liderança do Governo (deputado Cândido Vacarezza), furta-se de votar a matéria;
Desde 2004, quando a PEC foi proposta, servidores penitenciários vindos de todo o País comparecem semanalmente à Câmara dos Deputados na expectativa da PEC 308 ser votada. Neste sentido, convém destacar que no último dia 4 de agosto, após um acordo entre as lideranças partidárias e sindicais que implicou na alteração do texto, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, assumiu o compromisso de colocar a matéria em votação entre os dias 17 e 18 de agosto;
Com base neste compromisso, novamente mais de 600 servidores penitenciários, vindos de todos os Estados brasileiros, voltaram à Câmara dos Deputados. Para frustração e indignação de todos, além de novamente não haver a votação da PEC 308, o presidente Michel Temer, em total desprezo ao compromisso assumido, sequer compareceu à Casa;
Apesar de todo o esforço na busca do entendimento, os servidores penitenciários do Brasil, ao verem suas expectativas mais uma vez frustradas, decidiram “dar um basta”.
Como foi noticiado, ocuparam o Salão Verde da Câmara, onde pernoitaram e ainda permanecem, até que este tema seja levado a sério e seja finalmente votada a PEC 308;
No mesmo sentido, as lideranças sindicais dos agentes penitenciários de todo o Brasil, reunidos na manhã de hoje, deliberaram por dar início, caso não seja apreciada a PEC 308, em mobilizar todos os servidores penitenciários do Brasil para uma ação simultânea – pela qual desde já pedem a compreensão e solidariedade do povo brasileiro;
Finalmente, as lideranças sindicais deliberaram por nomear como porta-voz do Movimento Nacional dos Servidores Penitenciários o presidente do sindicato de Sergipe (SINDPEN), Cláudio Viana, e o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), João Rinaldo Machado. São estes dois agentes penitenciários que falarão pelo conjunto da categoria em relação à PEC 308.
Brasília, 18 de agosto de 2010
João Rinaldo Machado
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