PEC 308 NA PAUTA... VAI SER DESTA VEZ... (????)

PAUTA DA SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO

Brasília - Acaba de ser divulgado pela Presidência da Casa, a pauta para o esforço concentrado dos dias 17 e 18 de agosto próximo. A nota tem como importantes ítens a votação da PEC 300 - Piso Nacional dos Militares e ainda a votação da PEC 308, que trata da Polícia Penitenciária.

A nota, em sua íntegra:

AVISO

O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, comunica aos Senhores Parlamentres que haverá sessões extraordinárias nos dias 17/08 (terça-feira) e 18/08 (quarta-feira), manhã, tarde e noite, com as seguintes proposições:

Medidas Provisórias n.º 487, 488 e 489 de 2010;

PEC 300 de 2008 - Piso Nacional das Policias Militares; e
havendo acordo para inclusão em pauta,

PEC 308/2004 - Polícia Peninteciária.

No última dia 4, o presidente Temer já havia confirmado o esforço concentrado da Câmara para os dias 17 e 18 de agosto. “Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, disse Temer na oportunidade.
O impasse para a votação em Plenário da PEC da Polícia Penal enfim foi solucionado. Uma nova redação de emenda ao texto da PEC 308/04, autoria do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), foi redigida e aceita em comum acordo entre governo, líderes partidários e pela liderança nacional da categoria, o que, enfim, deverá votar e aprovar a criação da Polícia Penal nos próximos dias 17 ou 18 de agosto.

Conforme o texto da nova redação, em seu inciso II, "o quadro de servidores das polícias penais, assegurado aos atuais agentes penitenciários, admitidos por concurso público, o aproveitamento sob a nova denominação, extinguindo-se, por consequência, os cargos da antiga denominação", descreve o documento. Ou seja, está garantido o aproveitamento do quadro atual de agentes penitenciários, admitidos por concurso público, na nova instituição Polícia Penal. A proposta anterior excluía o aproveitamento dos agentes penitenciários de todo o Brasil, o que obviamente não agradou e nem foi aceito pela liderança nacional da categoria.

QUEREMOS CRER QUE HAVERÁ ACORDO ENTRE OS LÍDERES E QUE A PEC 308 SERÁ REALMENTE INCLUÍDA E VOTADA NESTES DIAS. JÁ PASSOU DA HORA... E, ATÉ LÁ, A CATEGORIA CONTINUA A CAMPANHA: