PEC 308... ATÉ QUANDO???

Como já é do conhecimento de todos, em 14/07/2010, a liderança nacional da categoria esteve em Brasília e se reuniu com o líder do governo, Cândido Vacarezza, em seu gabinete. Vacarezza se colocou à disposição para votar a PEC 308/04 nos dias 3 e 4 de agosto, porém, para que a emenda fosse votada, o governo pretendia apresentar uma Emenda Aglutinativa, propondo diversas alterações no texto da PEC.

A Emenda aglutinativa, que é uma espécie de emenda que se propõe a fundir texto de emenda com texto de proposição principal, foi apresentada por Vacarezza, no entanto, não agrada a categoria, já que exclui o aproveitamento do quadro de agentes existentes em todo o Brasil. Por outro lado, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB/RJ) apresentou outra Emenda Aglutinativa, mas não gerou consenso com o governo. Itagiba é o responsável por finalizar o texto da Emenda Aglutinativa que deverá estar em concordância com as intenções do governo. Se, então, houver acordo entre o Executivo e o Legislativo, a PEC 308/04 deverá ser votada no próximo esforço concentrado da Casa, a ser convocado por Michel Temer para os dias 17 e 18 de agosto. Na oportunidade também deverá ser votada, em segundo turno, as PECs 300/08 - 446/09, do piso salarial dos policiais e bombeiros.

No entanto, em 3/8/10, o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), após entendimento com o líder do governo, assumiu o compromisso de elaborar um novo texto de Emenda Aglutinativa para apreciação das lideranças sindicais e posteriormente do Plenário da Casa. Vale lembrar que as alterações propostas à PEC 308/04 tiveram início com os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), José Genoíno (PT/SP), Cândido Vacarezza (líder do governo na Câmara – PT/SP) e Marcelo Itagiba (PSDB/RJ).

A inconstitucionalidade é a mais nova “desculpa” ou “estratégia” (como queiram) do governo para não aprovar a votação da PEC da Polícia Penal. De acordo com o governo, o aproveitamento das funções é inconstitucional. No entanto, todo agente de segurança penitenciária, em qualquer estado do País, é devidamente concursado para exercer a função. Mas, como perguntar não ofende, então pergunto: se é inconstitucional, como passou pelas Comissões da Câmara? Ou será que Emenda Aglutinativa e inconstitucionalidade são apenas “desculpas e estratégias” para se protelar a votação PEC 308/04? Ao que parece, tudo caminha exatamente como o governo previa e quer, ou seja, não votar PEC nenhuma antes das eleições.

MOVIMENTAÇÃO DA PEC 308:

- 04/08/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7326/2010, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia".

REITERO A POSTAGEM FEITA ANTERIORMENTE:



JÁ PASSOU DA HORA... ATÉ QUANDO VAMOS SER LUDIBRIADOS POR CONCHAVOS POLÍTICOS??? TEMOS QUE NOS POSICIONAR, ENERGICAMENTE, POLITICAMENTE, EM PROL DA APROVAÇÃO IMEDIATA DA PEC 308/2004.

ESTÁ CIRCULANDO NA INTERNET UMA CAMPANHA NACIONAL, DE CUNHO POLÍTICO, EM PROL DA IMEDIATA APROVAÇÃO, NA CÂMARA E NO SENADO, DA PEC 308; CASO CONTRÁRIO, PROPÕE A CAMPANHA, NÃO ELEGEREMOS DILMA EM 2010.

O QUE NÓS, AGENTES PENITENCIÁRIOS/POLICIAIS PENAIS ACHAMOS DESTA CAMPANHA, VAMOS ADERIR???