O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), candidato à vice-presidente da chapa da petista Dilma Rousseff, está mantendo conversas com os líderes partidários para tentar solucionar impasse criado com policiais que, desde terça-feira à noite, ocupam o Salão Verde, o principal da Casa e que dá acesso ao plenário.
"A gente quer o compromisso dele (presidente Temer) com uma data definitiva para trazer os deputados para votar. Vamos ficar aqui até definir isso", afirmou o presidente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis, Jânio Gandra.
Um grupo de cerca de 200 agentes policiais de penitenciárias e policiais civis invadiu o Salão Verde depois que a sessão do plenário foi encerrada.
Os manifestantes pressionam pela votação da proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial nacional dos policiais civis, militares e integrantes do governo, conhecida por PEC 300, e a proposta de emenda constitucional que regulamenta a carreira do policial penal e aumenta o salário da categoria, chamada de PEC 308. A PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno antes do recesso parlamentar de julho. A PEC 308 precisa ser votada em dois turnos ainda.
O segundo período de esforço concentrado na Câmara durante o recesso branco deve se encerrar sem nenhuma votação. Anteontem, sem acordo entre governo e oposição e com poucos deputados na Casa, nada foi votado.
Na pauta, estão três medidas provisórias que perderão a validade em setembro se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até lá.
A primeira MP, a de número 487, amplia em R$ 80 bilhões o limite de financiamento subsidiado pela União para empréstimos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), autoriza os Estados a contraírem empréstimos mesmo sem cumprir as metas do plano de ajuste fiscal, facilita o pagamento do financiamento estudantil para o universitário. A MP 487 perderá a validade no dia 5. As outras duas (488 e 489), que tratam de preparativos para a Olimpíada de 2016, perdem a validade no dia 22.
NÃO DEVEMOS ACEITAR PROMESSAS VAZIAS, E SIM UMA DATA DEFINITIVA PARA VOTAÇÃO/APROVAÇÃO DAS PEC's 300 E 308 EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO (PEC 308). CHEGA DE SERMOS FEITOS DE PALHAÇOS...
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