“Vocês são uma classe muito especial para mim”. Com essa afirmação feita ao presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia, Anderson Pereira, o governador Confúcio Moura (PMDB) reafirmou na manhã de segunda-feira (02) o compromisso de aprovar ainda este ano o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Justiça (Sejus). O comunicado foi dado pessoalmente durante reunião com sindicalistas no Palácio Getúlio Vargas para tratar do reajuste salarial do funcionalismo público estadual.
Anderson falou ao governador da necessidade do Governo negociar com a categoria os itens constantes da Pauta de Reivindicações, aprovada em Assembleia pelo Sindicato no último dia 26 e já apresentado aos órgãos relacionados. Confúcio se colocou à disposição e revelou que a secretária de Justiça, Mirian Spreáfico, já esta tomando as medidas para trabalhar junto com a Comissão sindical no encaminhamento de possíveis soluções que deverão ser levadas a ele para o diálogo.
Sobre o reajuste salarial de todos os servidores públicos, a Comissão Intersindical apresentou a contra proposta no percentual de 8%. O Governo havia anunciado 6%. O encontro foi intermediado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo.
Na ocasião, o coordenador da Comissão Intersindical e presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjur), Israel Borges, explicou que os servidores buscam um percentual melhor devido às perdas acumuladas nos últimos oito anos. Foi falado também no reajuste do auxílio saúde e a urgência de um plano de saúde para o funcionalismo.
Valter Araújo afirmou que pretende votar na sexta-feira (06) o projeto que concede o reajuste. Antes disso, na quarta-feira (04), às 10h, o governador sentará com os sindicalistas para definir o real percentual, já com os estudos de impacto em folha de pagamento.
Negociações com Sejus e Sead
A Comissão instalada pelo Singeperon para acompanhar o trâmite do PCCS e negociar a Pauta de Reivindicações iniciou os trabalhos junto ao Governo com a primeira reunião com a secretária da Sejus e representantes da Secretaria da Administração (Sead), dentre eles a secretária-adjunto, Carla Mitsue.
O presidente do Sindicato inicio a reunião salientando a necessidade de melhoria salarial para os agentes penitenciários e socioeducadores, o que passa obrigatoriamente pela aprovação e implementação do PCCS.
Sejus e Sead explicaram que o PCCS deve passar ainda pela análise de uma empresa especializada a ser contratada pelo Estado para realizar consultoria nos planos de todas as categorias do estado.
Anderson sugeriu a Sejus a criação de um abono salarial no valor de R$ 500,00, enquanto o Governo trabalha na análise do PCCS. Mirian Spreáfico afirmou que fará um estudo quanto à legalidade do pagamento do benefício.
Outro ponto de discussão foi o adicional de insalubridade, cujo pedido de levantamento para saber quem está recebendo ou não foi feito pelo Singeperon à Sejus. Na ocasião, o gerente de Gestão de Pessoas, Raimundo Nazareno, informou que os trabalhos já estão sendo feitos com o fim de regularizar o pagamento do adicional, como também de progressões funcionais aos agentes penitenciários que fazem jus ao benefício.
A secretária de Justiça solicitou um prazo de 10 dias para discutir todos os itens da Pauta de Reivindicações junto às Secretarias de Finanças, de Planejamento, a Procuradoria Geral do Estado e Sead.
Os representantes dos socioeducadores na Comissão também expuseram a preocupação com a necessidade de maior valorização da classe e de não perder benefícios já conquistados. Mirian assegurou que a categoria não sofrerá prejuízos, mesmo com a provável desvinculação do sistema socioeducativo da Sejus para a Secretaria de Assistência Social (Seas), por força da legislação vigente.
Por fim, ficou acordado entre os presentes que a Sejus deverá dar uma resposta sobre a Pauta no próximo dia 12, às 8h, em nova reunião com a Comissão.
AINDA NÃO É EM ALAGOAS QUE ESTÁ ACONTECENDO ISSO, NOSSO PCCS SENDO APROVADO ATÉ O FINAL DOANO... MAS, BEM PODERIA...
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