Na próxima terça-feira, a família de José Alexystaine Laurindo presta, mais uma vez, depoimento no fórum de Matriz de Camaragibe. Há três anos, a história se repete. O rapaz, então com 12 anos, em 2007, foi esbofeteado pela polícia, em seguida pisado, jogado na mala de um camburão, socado com coronhadas, preso na delegacia, acusado de “maconheiro” e “ladrão de escola” porque, durante uma brincadeira, atirou uma pedra que atingiu- por azar- a viatura policial.
Há três anos que a privacidade da família do jovem não existe. Ele foi assassinado em novembro, com 16 anos- sem assistir a punição aos seus torturadores. Em determinado momento, o último crime ganha características misteriosas. O criminoso- um jovem de 17 anos- só foi preso 50 dias depois de ter disparado os dois tiros e o assassinato, em parte, foi investigado pelas mesmas autoridades policiais que torturaram Alexystaine concluindo, no mesmo dia do crime e sem sair da delegacia, que o morto era envolvido com o tráfico de drogas.
A arma usada pelo crime nunca foi encontrada. Há informações- nunca investigadas- que ela está em mãos de um parente de uma autoridade local. O rapaz preso é uma espécie de ponte do tráfico em Matriz: levava drogas do bairro Village Campestre, em Maceió, para a cidade, abastecendo um conhecido bar da região.
O acusado pelo crime foi preso em uma quarta-feira, na capital. No mesmo dia, o programa Fique Alerta-da TV Pajuçara- mostrava a cara dele e de outros jovens presos em Maceió, durante uma ação policial. A família de Alexystaine sabia da prisão, mas a polícia, não! Circulava em Matriz que o rapaz preso seria libertado “por uma pessoa poderosa e influente na cidade”.
Na mesma semana, um dos policiais- envolvidos na tortura ao jovem- reuniu a imprensa e divulgou duas mentiras: os acusados pela tortura haviam sido julgados e condenados ao pagamento de cestas básicas; e a família de José Alexystaine era envolvida com o tráfico de drogas- em conexão com os morros cariocas.
Dias depois, na segunda-feira, a família participou, pela segunda vez, de uma reunião do Conselho Estadual de Segurança. Levou duas informações: a de que o menor acusado pelo crime já estava preso em Maceió e seria libertado pelo “poderoso” de Matriz- apesar da negativa da polícia- e a acusação do delegado contra a memória do jovem e a dor da família- uma asquerosa ficção elaborada, com a chancela da impunidade, maneira de justificar o “envolvimento” do morto com as drogas.
Horas depois- na mesma segunda-feira- o menor foi “encontrado” pela mesma polícia. E o Conselho Estadual de Segurança não tomou providências contra o policial e sua fictícia história, sem depoimentos, fatos ou fotos. A imprensa não comprou a farsa.
Nesta terça-feira, o juiz Diogo de Mendonça Furtado e o promotor Adriano Jorge, ambos de Matriz, vão decidir se alteram a penalidade contra os policiais de crime de tortura por lesão corporal. Alexystaine não está vivo para conferir este resultado.
Essa transação penal pode beneficiar os acusados de tortura. Se condenados por lesão corporal, vão distribuir cestas básicas. É algo semelhante à lei de Anistia, que tentou apagar da memória dos brasileiros os horrores causados pela ditadura militar, como se a memória- e a vítima- fossem dois inimigos a serem exterminados.
O Brasil é signatário da Convenção contra Tortura e outros Tratamentos e Penais Cruéis, Desumanas ou Degradantes- apesar de um conflito direto com a lei de Anistia. Ainda não vemos, no Brasil, os assassinos ou criminosos do regime militar serem punidos como na Argentina e no Chile. Eles continuam livres e impunes.
Pois o Tratado Internacional, assinado pelo Brasil em 1984- período de agonia do regime no País- será o assunto central desta audiência em Matriz de Camaragibe. Em seu primeiro artigo, a certa altura, conceitua tortura: “quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instituição, ou com o seu consentimento ou aquiescência. (grifo meu).
Caberão ao juiz Diogo de Mendonça Furtado e ao promotor Adriano Jorge escolherem se o tratado internacional, é um manual contra a tortura ou virou um porfólio, com a polícia, do outro lado, rosnando contra o documento.
Fonte: http://odilonrios.zip.net/arch2011-03-27_2011-04-02.html#2011_03-27_04_50_19-115798900-0
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