No dia 23 de março ocorreu a primeira reunião extraordinária do CONASP. A reunião foi específica para discutir o decreto que regulamenta o funcionamento do Conselho.
Algumas alterações foram propostas para ser enviada para o Ministro da Justiça, a fim de que seja editado outro decreto que privilegie melhor deliberação e autonomia dos conselheiros. O dia 23 foi todo tomado com essa discussão. Ao final da reunião, ficou definido que uma comissão formada por conselheiros irá apresentar a proposta de alteração do decreto, deliberada e votada no CONASP, para o Ministro José Eduardo Cardoso. Da reunião, participaram os dois conselheiros que representam os servidores penitenciários: José Roberto Neves e Ariovaldo Toledo.
Na tarde do mesmo dia 23 os conselheiros Neves e Ariovaldo, juntamente com a Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, foram recebidos pela assessoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). A reunião era pra ser com a própria secretária, Dra Regina Miki, porém, alegando motivo de compromisso de última hora com uma junta de governadores, ela não pode garantir presença.
Foi dado, aos assessores da SENASP, o conhecimento de que existe um movimento organizado por todo o país pela aprovação da PEC-308, e que esse movimento cobrará, nas suas mobilizações, o cumprimento das diretrizes aprovadas na Conferencia Nacional de Segurança Pública, especialmente a PEC-308, e que também irá acompanhar e apoiar os representantes da categoria no CONASP. Os sindicalistas propuseram a formação de um grupo de trabalho para discutir a PEC-308 dentro do ministério da justiça, por entenderem que está faltando diálogo entre o Ministério da Justiça e os representantes dos servidores penitenciários do Brasil.
A Coordenação Nacional dos Agentes Penitenciários deixou claro que a categoria quer e precisa estabelecer a construção de um debate com MJ, para a busca de soluções dos problemas do sistema penitenciário brasileiro. A SENASP propôs que esse debate se inicie no DEPEN Nacional. Os representantes sindicais, embora aceitem debater com o DEPEN, entendem que a SENASP não poderá se furtar a debater a PEC 308 com os trabalhadores penitenciários, pois no CONASP, que é um órgão ligado àquela secretaria, necessariamente será debatido esse tema.
No dia seguinte, 24/03, o Coordenador Geral das Mobilizações dos Servidores Penitenciários, Iran (SE), e o Representante dos Servidores Penitenciários no CONASP, Neves, voltaram ao MJ e foram recebidos pelo Secretario adjunto da SENASP, Dr Gustavo Augusto. Em reunião, mantiveram o mesmo posicionamento da reunião do dia anterior. Dr Gustavo se comprometeu a em fazer a interlocução com o DEPEN Nacional para que seja viabilizada uma aproximação dos agentes penitenciários com aquele órgão.
No dia 23/03, paralelo à reunião do CONASP, e no dia 24/03, as lideranças sindicais se reuniram na sede da Federação Nacional dos Servidores Públicos, em Brasília. Em pauta:
A Criação da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários;
Atuação conjunta da Coordenação Nacional, ou Federação, e os representantes dos Agentes Penitenciários no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP);
Plano de ação das lideranças sindicais para o ano de 2011.
Assim, ficou deliberado:
Uma comissão foi aclamada para organizar a documentação necessária para a criação da federação, no prazo de 45 dias. Foi eleita uma nova coordenação nacional para organizar os trabalhos de mobilização, até que a federação seja definitivamente fundada, com ação permanente sobre os principais temas nacionais de interesse dos agentes penitenciários, tais como:
Regulamentação da Profissão do Agente Penitenciário (PEC-308);
Aposentadoria especial (PLP 554/10);
Porte de arma (PL Federal 5982/09).
No dia 24/03, o presidente do SINDARSPEN/PR, e conselheiro do CONASP, José Roberto Neves, fez uma exposição dos trabalhos no Conselho e discutiu com os lideres sindicais estratégias de atuação para o fortalecimento da luta pelas reivindicações nacionais.
Durante os dois dias de encontro, os vários representantes de sindicatos, de todo o país, percorreram os corredores do congresso nacional, buscando o apoio dos deputados e senadores para as bandeiras da categoria.
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