A Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que trata da criação nos estados da Polícia Penal, deverá ser colocada em votação ainda neste semestre. Esta é a esperança que o presidente e do vice-presidente do SINGEPERON – Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia, respectivamente Anderson da Silva Pereira e Johnny Fernandes de Ávila, manifestaram durante visita ao senador Ivo Cassol nesta terça-feira (22).
A criação da Polícia Penitenciária é uma antiga aspiração dos servidores das penitenciárias de todo país, pois deixaria sob sua responsabilidade todo apenado, da saída do julgamento e durante todo o tempo que permanecesse detido cumprindo pena. “Todas as atribuições que hoje estão a cargo da Polícia Militar, como guarda dos presídios, escolta, captura e contenção de rebeliões, por exemplo, ficariam a cargo dos policiais penitenciários, que seriam os únicos responsáveis pelos apenados”, explicou Anderson Pereira, presidente do Singeperon. “Além disso, liberaria um grande efetivo da PM, que hoje é utilizado para cuidar de apenados e guarda de presídios, para o policiamento das ruas, que é a função básica da instituição”, afirmou.
O senador Ivo Cassol reiterou seu apoio à questão, dizendo ser favorável à criação da nova corporação, e que vai tratar do assunto com o líder do Governo para que a PEC, que está na Câmara dos Deputados desde 2004 para ser votada, seja apresentada para análise dos congressistas.
PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
- 23/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 914/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 308/2004, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
- 23/03/2011 Apresentação do Requerimento n. 941/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 308, de 2004, que "Altera os arts. 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciárias".
Fonte: http://brunotomg.blogspot.com/2011/03/pec-308-que-cria-policia-penal-podera.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário