Uma parceria entre a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp), a Defensoria Pública Estadual, o Juizado de Execuções Penais e a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos foi responsável pelo Mutirão Jurídico Carcerário ocorrido na manhã desta terça-feira (22) no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia.
A ação, que pretende analisar a situação dos processos dos reeducandos do sistema prisional, contou com a presença do juiz de Execuções Penais André Motta e da defensora pública Daniele Times, que esclareceram as dúvidas sobre a situação das detentas.
Segundo o juiz, das 114 reeducandas presas atualmente na unidade, apenas 27 são condenadas. “Queremos dar celeridade ao andamento desses processos. Hoje, mais de 60% das detentas do presídio ainda não foram julgadas. É preciso que a situação delas seja revista imediatamente, pois é possível que até as que já foram condenadas já tenham direito à progressão de regime”, revelou Motta.
Além do mutirão, a Secretaria da Mulher, junto com o Instituto de Identificação, organizou o Balcão de Direitos, um projeto no qual as reeducandas tiveram a oportunidade de tirar documentos como RG, CPF, carteira profissional e a 2ª via do registro de nascimento.
“Esta não é só mais uma ação de cidadania, mas, principalmente, uma ação de inclusão social. Por meio de ações como essa, o Estado reafirma seu papel de garantir o exercício da cidadania”, afirmou a secretária Kátia Born.
Além do Balcão de Direitos, forma distribuídos com todas as reeducandas do Santa Luzia kits de beleza, contendo batons, desodorantes, toalhas, sabonetes e sombras, entre outros produtos cosméticos e de higiene.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=227849
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