Reflexões acerca do sistema penitenciário

Uma visita ao sistema penitenciário nos impõe inúmeras reflexões acerca da vida, de gênero, de políticos, de corrupção e de políticas públicas.

Algumas indagações precisam de respostas urgentes. O que queremos dos nossos presos? Recuperá-los ou dizimá-los? Aquela população nos incomoda porque reflete a nossa sociedade, as nossas prioridades e as nossas deficiências. Há décadas os presidiários são renegados a um segundo plano ou, talvez, a um plano inexistente.

Numa olhada em cada cela encontramos seres humanos, olhares perdidos, vidas sem sonho, a não ser o da liberdade a qualquer custo. Do outro lado das grades, agentes aflitos para superar e suprir as deficiências e carências do sistema, numa luta árdua para o cumprimento do dever, diga-se de passagem, sem a menor infraestrutura.

Uma sensação de impotência, de falta de rumo, de indefinições e, sobretudo, ausência de políticas para o setor. Será que José Arbex Jr. estava certo quando disse em seu artigo, Chuva de Vampiros, que “não há ausência de política pública, esta é a política do Estado, as migalhas que sobram após a farta remuneração do capital”?

Não estou aqui defendendo a criminalidade e, muito menos, fazendo apologia ao crime, defendo a ressocialização dos seres humanos apenados; essa é a tarefa do Estado quando assume custodiá-los.

O estado de Alagoas disponibiliza 15 milhões por ano de seu orçamento para a manutenção do sistema penitenciário, que inclui 05 presídios, em contrapartida, se sabe do desvio de 300 milhões do Erário, que custeariam décadas de manutenção desse sistema. A pergunta que não quer calar é: onde estão detidos os que desviaram esse montante? Por que não se encontram no sistema?

Não adianta isolar homens e mulheres que cometeram crimes, se não temos a pretensão de recuperá-los, de trazê-los ao convívio humano. Há que se apresentar alternativas de vida e isso só é possível, educando, construindo novas possibilidades, plantando esperanças. O ócio não constrói!

O presídio feminino é um exemplo de construção de uma nova forma societária. Lá se tem uma demonstração de tentativa de recuperação de 115 mulheres que cometeram crimes; destas, 85 se mantêm ocupadas com atividades produtivas. A limpeza, a auto-organização das reeducandas é algo impressionante, que salta aos olhos. Elas formam uma comunidade que, assim como as formigas e as abelhas, procura viver coletivamente da melhor forma possível, busca saídas para o tempo perdido, se ajuda e preserva o espaço onde vive. Com essas reeducandas se tem um investimento no futuro fora das grades, numa vida nova!

Além desse investimento, o que faz desse presídio diferente? O número menor de reeducandas, as iniciativas exitosas da direção no sentido de buscar ocupações para aquelas mulheres, mas, também, a natureza feminina, com seu instinto maternal, organizacional e solidário, sem que aqui eu me valha de qualquer sexismo, trata-se apenas de um registro.

Dessas constatações o que nos resta é pensar e tentar contribuir de alguma forma… Reflito! O que os nossos governantes pensam para o futuro? Será que têm filhos, netos, sobrinhos? Será que pensam em qual mundo querem construir para eles? Será que pensam que a construção de presídios resolverá o nosso problema de segurança? Será que jogar criminosos atrás das grades nos exime da responsabilidade que temos com eles?

A ausência de políticas públicas, a falta de responsabilidade do Estado em suas atribuições destroem sonhos, perspectivas e esperanças dos que dele dependem para viver e o que nos espanta é que a cada ano os episódios se repetem e muitos se locupletam dos acontecimentos sem a menor dor na consciência.

Sobre a autora

Cláudia Muniz do Amaral

Procuradora de Estado, vice-Presidente do Conselho de Segurança e Coordenadora do Curso de Direito da Seune