SANTA CATARINA - Uma liminar da Justiça determinou que o governo do Estado abra 4.544 vagas no sistema prisional nos próximos 18 meses para acabar com a superlotação dos presídios e penitenciárias catarinenses. Se a medida não for cumprida sem justificativa haverá multa de R$ 10 mil por dia.
A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital Luiz Antônio Zanini Fornerolli que atendeu um pedido feito em uma ação civil aberta pela Defensoria Pública da União. Ele justificou que boa parte das rebeliões são motivadas pela precariedade das instalações prisionais, acarretando muitas vezes em fugas e causando insegurança à população. O juiz também especificou o tipo de vagas que devem ser abertas.
Ele determinou que sejam 2.797 para o regime fechado e 1.747 para o regime semiaberto. Se a multa chegar a ser aplicada o dinheiro vai para o Fundo Penitenciário de Santa Catarina.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a3243948.htm
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