BRASÍLIA - Construídas com a promessa de que ajudariam a conter o avanço do crime organizado no sistema prisional, as quatro penitenciárias federais do país não conseguem manter o título de estabelecimentos de segurança máxima. A vulnerabilidade das unidades preocupa até mesmo o Ministério da Justiça, responsável pela administração das instalações federais. O governo teme que esses presídios - em Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Campo Grande (MS) - sejam alvo de ações ousadas para libertar presos de altíssima periculosidade.
Questões que envolvem segurança máxima não podem ser resolvidas de forma política, mas de maneira técnica.
O principal exemplo do risco presente nessas unidades é o presídio de Mossoró - onde justamente se encontra hoje um dos presos de mais alta periculosidade no país, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Mossoró está sob risco de interdição, por problemas - apontados em relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça -, como rachaduras e uso de material de baixa qualidade na obra.
A própria transferência de Beira-Mar para Mossoró já havia também demonstrado a vulnerabilidade de outras penitenciárias federais - localizadas em regiões de fronteira. Este ano, o ministério deixou de transferi-lo da unidade de Catanduvas, onde o mais famoso dos detentos sob sua custódia esteve preso até o início de fevereiro, para o presídio de Porto Velho. O motivo foi a avaliação de que, em Rondônia, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), antigas aliadas do traficante, pudessem invadir o território brasileiro para soltá-lo.
O mesmo argumento de risco de uma operação para resgatar Beira-Mar serviu para retirá-lo de Catanduvas e enviá-lo para a penitenciária de Mossoró. No Paraná, a Polícia Federal temia uma ação de grupos ligados ao narcotráfico, que atuam no vizinho Paraguai. Das quatro unidades federais, três estão em região de fronteira com países da América do Sul.
Mudança de Beira-Mar é pivô de briga
A transferência de Beira-Mar para Mossoró foi classificada como uma questão de “segurança nacional”. E o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve que se envolver pessoalmente no caso para que o traficante fosse mandado para o Rio Grande do Norte. Isso porque o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no estado, Mário Azevedo Jambo, resiste a manter Beira-Mar na prisão. Corregedor da penitenciária de Mossoró, ele cobra reformas no prédio e critica o argumento usado pelo governo para transferir o traficante para a unidade.
- Pobre do Brasil, que precisa de um procedimento desses, de considerar caso de segurança nacional a transferência de um criminoso que está preso há dez anos no sistema federal. Isso não ajuda em nada. É transformá-lo numa grife. O sistema penitenciário nacional é que tem que ser essa grife. O que pode parecer uma intransigência minha é uma luta pelo sistema - disse Mário Jambo.
O juiz já deu despachos contra a presença de Beira-Mar no estado e está numa queda de braço com o governo federal. A transferência do traficante, em fevereiro, se deu quando Jambo estava de férias. Ao retornar, decidiu transferi-lo e deu prazo - que não pode revelar por segurança - para o governo cumprir sua sentença.
Para tentar contornar a situação, o ministro José Eduardo Cardozo ligou para Jambo há duas semanas. No diálogo, de cinco minutos, o ministro, que afirmou tratar-se de uma conversa informal, tentou convencer o juiz a manter Beira-Mar lá. Não convenceu.
- Questões que envolvem segurança máxima não podem ser resolvidas de forma política, mas de maneira técnica - disse Jambo.
O governo, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal em Pernambuco, para anular a decisão de Jambo e manter o traficante em Mossoró. O TRF decidiu ouvir o juiz e a decisão deve sair ainda esta semana.
O juiz afirmou que os sérios problemas detectados no prédio podem facilitar eventual ação que leve à fuga de Beira-Mar. Jambo reconhece que as penitenciárias federais são mais seguras que as prisões comuns e que até hoje nenhum detento dessas unidades do governo federal conseguiu escapar:
- Mas, a partir do momento em que as obras necessárias não são feitas, criamos brechas que podem facilitar eventual tentativa de fuga.
Jambo ameaça interditar a penitenciária de Mossoró e fechar em definitivo a unidade se o governo não solucionar os problemas detectados lá. Há um ano como corregedor do presídio, Jambo limitou a população carcerária em 33 detentos. A capacidade do local é para 208 condenados.
Se comparado com os outros três presídios federais, o do Nordeste está em pior situação. Laudos que constam no relatório do Depen apontam rachaduras no prédio e uso de material de baixa qualidade na obra. A unidade tem também problema de abastecimento de água, tendo de ser abastecida por carro-pipa - uma das suas brechas de segurança, diz Jambo, para quem o veículo pode ser usado para uma tentativa de resgate. A caixa d’água é revestida por manta asfáltica, considerada, segundo o documento do Depen, tóxica.
Segundo o laudo, dos 2.705 lotes de concretagem da obra, 806 foram considerados de resistência inferior ao previsto no projeto original. O estudo sobre a obra foi feito após reunião no último dia 1º de fevereiro, em Mossoró, com representantes do Depen, da Caixa, da construtora Venâncio - responsável pela obra - e de um instituto técnico de Brasília.
Na ata do encontro, o representante da Caixa relatou ter tido problemas com a construtora em relação à qualidade do concreto utilizado. Consta ainda no documento que parte da penitenciária foi construída sobre um aterro. Outra constatação é que, até a metade da execução da obra, o lançamento do concreto não era feito de forma padronizada. Foram utilizadas latas, carrinho de mão e padiolas.
Diante das conclusões do laudo do Depen, o juiz determinou ao Ministério Público que apure “com mais profundidade” a possível prática de crimes relacionados à obra. Jambo também solicitou dados ao Departamento de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para apurar os efeitos no ser humano da ingestão ou uso de água em caixa d’água impermeabilizada com manta asfáltica.
O diretor do Sistema Penitenciário Federal do Depen, Sandro Torres Avelar, afirmou que os problemas do prédio da penitenciária de Mossoró não têm reflexo na segurança, que, garante, não estaria ameaçada. Ele disse que o setor onde está Beira-Mar é absolutamente seguro e pode receber os 52 presos que cabem nessa área:
- As condições estão perfeitas para mantê-lo em Mossoró. Não só no prédio, mas na quantidade e qualidade dos agentes, nas câmeras de vigilância, nos detectores de metal, nos raios X.
Segundo Avelar, não há necessidade de intervenção na unidade. Ele disse que, neste momento, estão sendo realizadas perícias e que as deficiências encontradas serão sanadas. Segundo ele, a construtora responsável pela obra pode vir a ser responsabilizada se forem constatadas irregularidades.
Fonte: http://extra.globo.com/noticias/brasil/vulnerabilidade-de-penitenciarias-federais-do-pais-dificulta-acoes-de-transferencia-de-presos-1293945.html
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