PARAÍBA - O Governo do Estado da Paraíba vem descumprindo uma decisão Superior Tribunal de Justiça desde o dia 21 de janeiro, que determinou ao secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, a imediata admissão de 83 Agentes Penitenciários no curso de formação em sua última etapa do concurso ministrado pela Escola de Gestão Penitenciária do Estado da Paraíba, com carga horária de 100 horas-aula.
De acordo com a decisão, as aulas deverão ser práticas e ministradas na Academia Militar do Cabo Branco, no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Mangabeira. O Documento ainda prevê multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de responsabilidade pessoal do secretário Gilberto Carneiro.
A convocação dos agentes foi publicada em 2008 e foram classificados 3.606 candidatos, que deveriam ser convocados para o Curso de Formação. Cerca de 30 mil candidatos fizeram as provas objetivas do concurso no dia 8 de junho. A segunda etapa (avaliação psicológica) foi realizada no período de 23 a 31 de julho. Os classificados vão preencher as duas mil vagas oferecidas pelo Governo do Estado, com salário inicial de R$ 1.213,93.
A redação do ClickPB tentou por diversas vezes um contato com secretário de Administração, Gilberto Carneiro para comentar a denúncia apresentada pelo agentes penitenciários, mas o secretário não atendeu nem retornou as ligações até o fechamento desta matéria.
Fonte: http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20110310034856&cat=paraiba&keys=gilberto-carneiro-descumpre-decisao-stj-sobre-agentes-penitenciarios-multado
