SERGIPE - O Sindicato dos Agentes Penitenciários realizou na manhã desta terça-feira, 12, um ato público na frente da Secretaria da Justiça e de Defesa ao Consumidor. Durante a manifestação, os sindicalistas apresentaram diversas reclamações que divulgaram em imprensa. Diante dos fatos e veficando que há necessidade de dar à sociedade esclarecimentos sobre alguns pontos omitidos pelos sindicalistas, o secretário de Justiça Benedito de Figueiredo responde sobre os temas e questionamentos dos servidores manifestantes a sociedade e toda a imprensa sergipana.
“Não há de que se falar em isonomia salarial. A questão da isonomia foi tratada pelo Sindpen em 2009 e foi o próprio presidente da época que propôs tabela diferenciada entre os cargos que formam a carreira de segurança do quadro efetivo da Sejuc(guardas prisionais, agentes penitenciários e agentes auxiliares) justificando, para tal, que o cargo de guarda prisional é concursado, progressivo e com exigência de nível médio e que os demais são cargos em extinção e sem exigência d eescolaridade”, esclarece o secretário. Por esse motivo, o próprio sindicato sugeriu que não houvesse isonomia.
“Ou seja, em resumo, a Sejuc e o governador do Estado cumpriram o que desejava a categoria rigorosamente. Agora, mudar essa situação, só através de Projeto de Lei, o que implica em maior gasto com o pessoal”, ressalta o secretário de Justiça.
Ele observa que ao se falar em novos gastos da mesma forma se insere a questão do concurso. “Não é que o secretário tenha dito que nada pode ser feito, mas sim que o limite prudencial dos gastos como um todo com o funcionalismo público, não autoriza o governador a neste momento fazer o referido concurso com o qual diga-se claramente concorda o secretário”, disse Benedito de Figueiredo. Ele assegura que finalmente não é verdade o afirmado pelo Sr Iran Alves de que dos cerca de 634 servidores da carreira de segurança a maioria esteja exercendo outras atividades.
“A MAIORIA SIM, se encontra nos presídios. A questão da equipe multidisciplinar já está sendo implantada, através da aprovação do Plano Operativo Estadual de Saúde, em duas unidades: Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e Hospital de Custódia de Sergipe (HCTP) e posteriormente nas outras. E por último, realmente, o secretário de Justiça reconhece a superpopulação no Copemcan e o denodo dos agentes peniteciários que lá trabalham. Mas se não estivessem lá no presídio estariam nas delegacias.
Sobre o Sistema Prisional de Sergipe, o secretário reforça que o mesmo se encontra entre os três melhores do país. Desde o ano de 2007, quando iniciou a gestão do atual secretário, mudanças tem ocorrido. Foi desativada a Casa de Detenção de Sergipe, que funcionava como uma masmorra desumana. Após reforma do prédio foi instalada a Escola de Gestão Penitenciária. Em frente foi erguida a Praça da Liberdade, que hoje oferece bela opção de lazer a comunidade do Bairro América. Foi construída a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro com amplas instalações, além de área de convivência, enfermaria, oferta de cursos profissionalizantes e educação.
Foi construído o Presídio Feminino, fato inédito no Estado de Sergipe, que conta com creche, bercário, capela, salas para aprendizado de costura, salão de cabeleireiro e muitas outras atividades. O Copemcan ganhou novos pavilhões. Foi erguido o Complexo Peniteciário Jacinto Filho (Compajaf) no bairro Santa Maria. Prisão de segurança máxima totalmente administrada pela Sejuc, contando com serviços terceirizados da Empresa Reviver. Já está dada a ordem de serviço para a Construção da Cadeia Pública de Estância.
Além disso, o Hospital de Custódia foi amplamente elogiado em nível nacional, por seu moderno método de tratamento e reinserção do interno acometido de doença mental no seio familiar. O Presídio Manoel Barbosa Neto em Tobias Barreto passará por ampla reforma. Além de toda a reforma fisica o Sistema Prisional de Sergipe oferece profissionalização e acesso a educação em todas as unidades. Tem formado novos cidadãos, e trabalhado em prol da ressocialização de forma clara visando não só o interno, mas toda a sociedade sergipana.
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