RIO - Embora já tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e esteja sob análise da Presidência da República para possível sanção, o fim da prisão preventiva em detrimento de mecanismo alternativos vem causando reação de setores ligados à segurança pública e à Justiça, e na região a situação não tem sido diferente. A reportagem do DIÁRIO DO VALE ouviu agentes de segurança e a representação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Volta Redonda e a opinião foi unânime: a medida não acabará com a superlotação de presídios e deixará as cidades ainda mais perigosas.
Para o comandante do 28º BPM de Volta Redonda, coronel Antônio Jorge, discutir o fim da prisão preventiva é algo complexo. Ele lembra que - em se tratando da Justiça - sempre há o desejo de desafogar os presídios, mas o lado militar tem a visão de que "lugar de bandido não é na rua".
- Eu sou totalmente contrário ao fim da prisão preventiva como forma de desafogar o sistema penitenciário. Para mim não funciona. A própria liberdade condicional, que põe marginais ainda em pena na rua, prova que não é feita nenhuma avaliação para libertar o preso, não há um estudo psicológico e o que vemos é acontecer mais crimes - avalia.
Para o comandante, não é com a liberdade provisória extinta que o problema da superlotação em presídios terá fim.
- O ideal seria construir mais presídios, e o mais rápido possível. E rever a legislação penal, que hoje ainda é muito branda - opinou.
Já em se tratando do delegado da 93ª DP, Adílson Palácio, a prisão preventiva ser extinta é um erro, já que ela teria o caráter de manter sob custódia algum suspeito e normalmente é pedida pelo juiz após se ter concluído alguma investigação.
- Mexer neste tema da superlotação e alterar as prisões temporárias e provisórias como alternativa não tem cabimento. Se o juiz avalia a necessidade de haver a prisão cautelar é por que ele entende que a conduta do cidadão pode não ser a ideal fora da prisão. Não será o fim destas prisões que esvaziará os presídios brasileiros - afirmou.
Embora tenha afirmado que precisa avaliar o projeto que estava sendo votado na Câmara a fundo para opinar com propriedade, o delegado alega que seria inadmissível, por exemplo, não permitir a prisão de um homicida, se a lei entender que ele hoje não causaria mais ameaça (uma vez que a vítima já estaria morta).
- Em se tratando de crimes de menor porte creio que seria possível abrandar a pena e proporcionar a libertação imediata - claro que com algumas limitações -, mas há crimes que não se pode abrandar - afirmou.
O delegado lembra que, embora ainda precise de aperfeiçoamentos técnicos, a pulseira eletrônica poderia ser uma alternativa interessante a ser adotada com criminosos que tivessem sido condenados por questões como furtos e outros delitos mais leves.
- Claro que ainda se precisa investir em mecanismos de aviso imediato caso haja dano da pulseira, é preciso um aperfeiçoamento. Mas não se pode negar que, se bem estruturada, o sistema das pulseiras é interessante - ponderou.
OAB defende investimentos na Justiça para amenizar problema da superlotação
Ao passo que as forças policiais defendem novas políticas de atendimento ao suspeito e a construção imediata de novos presídios, a OAB entende que o problema de superlotação nas cadeias brasileiras poderá ser amenizado com investimento na contratação de mais juízes, na modernização dos sistemas e agilidade dos processos.
De acordo com Carlos Bento, que é advogado criminalista há 18 anos e conselheiro da OAB de Volta Redonda, a medida provisória que foi aprovada na Câmara deveria propor mecanismos para agilizar a avaliação dos processos criminais que hoje, segundo ele, mantém boa parte dos detidos à espera de julgamento.
- O que atrapalha e muito o sistema prisional é a lentidão dos julgamentos de processos em primeira e em segunda instâncias. Isso faz com que milhares de pessoas fiquem por meses e até anos à espera de solução para seus casos presas por delitos que, muitas vezes, são brandos - disse.
Segundo Bento, a OAB defende o investimento em concursos públicos para a promoção de mais juízes, pois, segundo ele, hoje é nítida a deficiência numérica destes profissionais.
- Volta Redonda é um exemplo disso, pois possui dois apenas dois juízes para a área criminal e pelo menos 10 mil processos em espera - afirmou.
Fonte: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/5,38944,Solucao%20para%20superlotacao%20presidiaria%20causa%20desagrado.html#axzz1JsLKzn4u
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