O Conselho Nacional de Justiça lançou na segunda-feira (4) o site www.cnj.jus.br/geopresidios, que mapeia as unidades prisionais e fornece dados e estatísticas sobre o sistema carcerário de cada estado. Os dados são baseados em inspeções realizadas em 2010 e 2011 e apontam que os principais equipamentos do sistema prisional alagoanos estão superlotados e as condições de infraestrutura são consideradas ruins. Em todo o Brasi, há carência de 90 mil vagas imediatas. Em Alagoas, segundo o estudo, faltam 890 vagas.
Questionada sobre os resultados, a assessoria da Intendência Geral do Sistema Penitenciário informou que a situação só mudará quando forem liberados os recursos federais para execução dos projetos de expansão do sistema. Um dos aspectos que barra as obras, segundo a assessoria, é a burocracia.
“O projeto de construção do presídio de jovens e adultos, por exemplo, foi anunciado para todos os estados do Brasil. O Ministério da Justiça liberou os recursos, mas a licitação da obra é feita de acordo com a realidade regional. Em Alagoas, o orçamento extrapolou os valores que já estão disponíveis, mas não podem ser utilizados”, explica a assessoria.
Os dados sobre Alagoas seguem o diagnóstico nacional. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio André Keppler Fraga, informou ao portal Consultor Jurídico que esse número atenderia à necessidade imediata do sistema para abrigar todos os presos em condições minimamente decentes.
A penitenciária masculina Baldomero Cavalcante, segundo inspeção realizada em outubro de 2010, estaria com 745 homens, dos quais 460 são presos provisórios. A capacidade do presídio, que dispõe de 152 agentes, é de 442 detentos. De acordo com a análise do CNJ, as condições do presídio são ruins. A última inspeção aponta a ocorrência de duas mortes por homicídio na unidade.
No presídio masculino Professor Cyridião Durval, havia 639 presos, com 247 provisórios. A capacidade do presídio é de 320 vagas. Há 101 agentes lotados e as condições gerais na unidade também são consideradas ruins. A inspeção informou que foram apreendidos 209 aparelhos de comunicação.
No Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, estão presas 110 mulheres, das quais 79 são provisórias. A capacidade do presídio é de 74 vagas, há 60 agentes lotados e as condições são consideradas ruins.
Na Casa de Detenção de Maceió, destinada aos presos provisórios, a última inspeção, realizada em setembro de 2010, apontou lotação de 377 presos, quando a capacidade é de 240. O estabelecimento tem 133 agentes lotados e as condições também são consideradas ruins. Foi informada a apreensão de 26 aparelhos de comunicação.
Inspecionado em março de 2011, o Presídio de Segurança Média de Desembargador Luis de Souza, de Arapiraca, tem lotação de 169 presos, sendo 70 provisórios. A unidade tem capacidade de 125 vagas, 115 agentes, e como nas demais, suas condições são consideradas ruins.
Os dados relativos à condição dos presídios brasileiros são coletados pelo CNJ desde 2008, por força da Resolução 47, de dezembro de 2007, editada pelo Conselho. A regra obriga os juízes responsáveis pela execução penal a fazer inspeções mensais nas unidades prisionais do país e enviar os dados para o CNJ.
A partir do site, é possível também obter estatísticas sobre a população carcerária masculina e feminina, a quantidade de presos provisórios, quantos presos trabalham nos presídios e fora deles, quantas unidades prisionais há por Estado, entre diversos outros números.
O sistema também lista todos os locais onde há presos, sejam presídios, cadeias públicas, delegacias ou hospitais psiquiátricos, e permite que se pesquisem dados relativos a cada uma das unidades prisionais.
Fonte: http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2011/04/05/136245/situacao-dos-presidios-em-al-e-critica-diz-cnj
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