Em meio à possibilidade de nova greve, categoria se reporta à carência de policiais nas ruas; 'Ela não é fruto apenas das assessorias militares'
Em meio à ameaça de greve prevista para ter início na próxima segunda-feira (02 de maio), agentes do sistema prisional alagoano procuraram a Gazetaweb, na tarde desta quinta-feira (28), para fazer uma denúncia sobre o que configuraria um número excessivo de militares lotados na Intendência Geral do Sistema Penitenciário, quando as funções a eles atribuídas deveriam ser exercidas pelos citados agentes, devidamente capacitados para tal. A denúncia se reporta ao afastamento de cerca de 20 policiais – entre soldados, sargentos, tenentes, capitães e majores – da atividade que desempenhavam para ‘trombarem’ nos corredores das unidades prisionais do Estado.
“Com este número, ao menos cinco guarnições poderiam estar em locais desassistidos na cidade. Hoje os presídios se transformaram em um verdadeiro quartel. O próprio secretário de Defesa Social, coronel Dário César, já se reportou, por diversas vezes, à carência de efetivo policial nas ruas de Maceió, onde a violência e o tráfico de drogas imperam. O número de militares lotados na Intendência só cresce”, criticou um dos agentes que, assim como os demais (cinco no total), pediu para não ser identificado, temendo possível represália.
Os nomes dos militares designados para a Intendência constam em edição do Diário Oficial do Estado. “Nós concursados temos formação intelectual, inclusive com nível superior, competência e preparo suficientes para cumprir as tarefas que nos são atribuídas”, reforçou outro agente, destacando o que seria uma contradição no discurso do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que costuma utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não mais contratar policiais – a fim de reforçar o efetivo de 8.025 policiais, quando Alagoas, conforme recente estatística, precisaria do dobro.
Assessorias
Ainda em 2009, o Conselho Estadual de Segurança Pública aprovou a extinção das Assessorias Militares do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça – o único gabinete militar 'poupado' pelos conselheiros foi o do Governo do Estado. Ainda assim, o mesmo Conselho decidiu por mudança significativa no gabinete que presta serviço ao chefe do Executivo, reduzindo-o em mais de 50%, de 144 para 60 policiais.
Entretanto, as tais assessorias militares ainda contam com 852 homens, desviados de função que poderiam assumir nas ruas da capital e interior para exercer, na maioria dos casos, serviços burocráticos. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, um sargento tem a ‘árdua’ função de abrir e fechar a porta do plenário – isso quando há sessão ordinária.
O próprio vice-governador José Thomaz Nonô (DEM) já afirmou defender a melhor distribuição dos policiais como ‘solução’ ao problema da violência, não considerando necessária a convocação de novos militares, apesar de o comando da Polícia Militar ter concedido, somente em 2010, mais de seis mil autorizações de afastamento – a maioria por problemas de saúde –, desfalcando o patrulhamento ostensivo nos bairros da capital e interior.
'Abuso'
Ainda de acordo com os agentes, outro problema verificado no sistema prisional diz respeito à ‘indevida’ ingerência por parte da Secretaria de Defesa Social. Isso porque, segundo os agentes, haveria casos em que presos estariam se deparando com sanções incabíveis, como no caso de um reeducando que acabou transferido para uma penitenciária federal ‘depois de preso por ter roubado uma bomba d’água da residência de um oficial da Polícia Militar’.
“Envolveram-no com o tráfico de entorpecentes no Baldomero Cavalcante para justificar a transferência, quando ele nunca respondeu a nada quando recluso, tendo sido considerado como um preso de bom comportamento”, comentou um agente, assegurando que a família do reeducando já externara a intenção de ingressar com uma ação junto ao Ministério Público.
A Gazetaweb não conseguiu contato com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, a fim de que ele referendasse a denúncia, mas manteve contato com o intendente-geral do sistema prisional, tenente-coronel Carlos Luna, a fim de que ele explicasse se o número de policiais de fato é necesssário.
Ele confirmou que de “22 a 24” militares estão lotados na intendência e que todos exercem cargos administrativos. “Todos têm cargo em comissão. Parte já estava aqui quando cheguei e outros foram nomeados por mim. Não vejo nenhum problema nisso”, disse Luna.
O tenente-coronel Carlos Luna garantiu ainda que 'nenhum destes militares está exercendo a função de agente penitenciário'. “Não entendo essa denúncia. Isso sempre existiu aqui. Eles exercem funções importantes aqui também”, concluiu o intendente, negando qualquer irregularidade quanto a transferência de presos considerados de alta periculosidade.
Confira, abaixo, a lista dos policiais designados para a Intendência:
Tenente coronel Marcos Sérgio
Major Marcos Antônio Alves de Lima
Major Ednilzo Pereira de Amorim
Major João Kilderis Cardoso Moreira
Major Eduardo Caetano de Azevedo
Capitão Gustavo Lima Maia
Capitão José Marcos Gomes
Capitão Marcelo da Rocha Nogueira
Capitão Josinaldo Anísio da Silva
Tenente Jobasine Almeida Barbosa
Sargento José Benevaldo da Rocha Silva
Sargento José Wellington do Nascimento
Sargento Geraldo de Lima Silva
Sargento Alvacyr Lindivaldo de Melo
Soldado Cristiano Gleike
Soldado Rosivaldo Ferreira Martins
Soldado Gilson Leôncio da Silva Filho
Soldado Emília Hamuri Andrade
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=231233
Nenhum comentário:
Postar um comentário